Licitações de Oficineiro

A execução dos serviços ocorrerá de forma contínua durante o período letivo, conforme cronograma definido pelo Departamento Municipal de Educação e de acordo com a necessidade da administração.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada do registro de ponto e do respectivo atesto do fiscal do contrato. O prazo para pagamento observará o disposto na Lei nº 14. 133/2021 e nas normas financeiras vigentes do município.

Considerando que o objeto da contratação refere-se à prestação de serviços por hora/aula, não se aplica a exigência de garantia nos moldes previstos para fornecimento de bens duráveis. Todavia, a contratada deverá garantir a execução adequada, contínua e em conformidade com as especificações deste termo de referência, respondendo por eventuais falhas, irregularidades ou vícios na prestação do serviço, durante toda a vigência da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerando o valor unitário por hora/aula.

Para fins de habilitação, serão exigidos dos licitantes: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, mediante comprovação de capacidade para a execução dos serviços.

Eventuais ocorrências, irregularidades ou descumprimentos contratuais serão formalmente registrados pelos fiscais e comunicados ao gestor do contrato, podendo ensejar a aplicação das sanções administrativas cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A ordem de serviço deverá ser emitida com antecedência mínima de 05 cinco dias corridos para o acontecimento da oficina. proceder ao servi�o do objeto no local indicado, bem como na data e hor�rio estabelecidos, cuja ordem de servi�o dever� ser emitida com anteced�ncia m�nima de 05 cinco dias corridos para o acontecimento da oficina.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, mediante medição por hora aula prestada. o pagamento de cada fatura dever� ser realizada em um prazo n�o superior a 30 trinta dias contados a partirdo atesto da nota fiscal mediante medi��o por horaaula prestada

Não haverá exigência de garantia da contratação. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o.

Para habilitação, é necessário comprovar requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021. o licitante e o contratado que incorram em infra��es sujeitamse �s san�es administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021

A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará a inabilitação do licitante. a n�oregulariza��o fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretar� a inabilita��o dolicitante

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 00 setenta e nove mil cento e dezenove reais.

Os serviços serão executados de forma contínua pelo período inicial de 6 seis meses, contados da assinatura do contrato, podendo haver prorrogação nos termos da lei federal nº ****, de 1º de abril de 2021. a contratada deverá apresentar, no prazo máximo de até 15 quinze dias após a assinatura do contrato, plano de trabalho detalhado.

O pagamento será realizado exclusivamente pelas horas-aula efetivamente executadas no período e devidamente atestadas pela fiscalização contratual, em até 15 quinze dias após apresentação da nota fiscal. o pagamento será realizado exclusivamente pelas horas-aula efetivamente executadas no período e devidamente atestadas pela fiscalização contratual, em até 15 quinze dias após apresentação da nota fiscal.

Não será exigida a prestação de garantia de execução para celebrar a contratação decorrente deste certame licitatório.

Para julgamento será adotado o critério menor preço unitário, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, após convocação realizada em sessão pelo pregoeiro, perfeitamente legíveis. os documentos de habilitação deverão estar em nome do licitante, com o número do cnpj e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante.

O município da Estância Turística de Ibitinga SP informa que não hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem as disposições deste edital, conforme artigos 155 e 156, da lei federal nº ****, de 1º de abril de 2021 e demais leis pertinentes.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, mediante petição a ser enviada para um dos emails informados acima ou por petição dirigida ou protocolada no seguinte endereço: Rua Miguel Landim, nº 333, Centro, Ibitinga/SP, das 9h00 às 16h30. Perderá o direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração, o licitante que não o fizer até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A falsidade da declaração de que trata o enquadramento da empresa como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada, sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal nº ****, de 1º de abril de 2021, e neste edital.