Licitações de Oficineiro

O edital prevê a contratação de maio a dezembro do ano de 2026.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a realização dos exames e mediante a emissão da respectiva nota fiscal com as devidas retenções, devidamente atestada pelos servidores responsáveis. A empresa deverá fornecer obrigatoriamente nota fiscal eletrônica.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A escolha da proposta vencedora será efetuada pelo critério de menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor da proposta vencedora, que deverá enviá-los em até 24 horas após notificação via email.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O valor estimado para o serviço é de R$ ****,67.

O prazo de entrega integral dos serviços é de forma imediata, a contar da emissão da ordem de fornecimento. Os serviços deverão ser prestados nas secretarias municipais requisitantes, de segunda a sexta-feira.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. A comprovação de aptidão técnica requer atestado de capacidade técnica de no mínimo 1 ano na área e formação/capacitação em artesanato.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas, previstas neste edital, e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão licitante.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (dezoito mil e oitocentos e dezesseis reais).

O prazo para a execução dos serviços será de até 30 trinta dias, a contar do 1º dia útil posterior a data da assinatura do contrato ou confirmação do recebimento, pela adjudicatária, da nota de empenho.

O pagamento será efetuado mensalmente, subsequente a prestação dos serviços, mediante a emissão da nota fiscal, análise e liberação do município de júlio de castilhos para instrução e liquidação. O pagamento será efetuado 20 dias após liquidação da nota fiscal em depósito em conta bancária.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante detentora da proposta de menor valor deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de outros documentos como atestado de capacidade técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado do objeto será de R$ ****,70.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados em até 05 cinco dias úteis a contar do recebimento da autorização de execução dos serviços.

O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com os serviços efetivamente executados, comprovados, aceitos pela fiscalização e em conformidade com as condições contratuais estabelecidas pela administração.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução do presente instrumento.

O critério de julgamento para seleção das oficinas considera a regularidade dos documentos de habilitação, comprovação de conhecimento e experiência, viabilidade da implementação do projeto, pertinência dos métodos de trabalho, e interesse público sociocultural da proposta.

As empresas interessadas deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, declarações específicas e qualificação técnica, conforme detalhado no item 9 do edital.

O licitante ou contratado que descumprir as condições deste credenciamento ficará sujeito às penalidades estabelecidas na Lei 14. 133/2021, conforme termo de referência, incluindo advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total do presente credenciamento é de R$ ****,00 (cento e dezesseis mil e setecentos e doze reais).