Ministério Da Defesa/Comando Da Aeronáutica/Grupamento De Apoio Do Galeão

A execução da obra será em 240 dias, com 30 dias adicionais entre a assinatura e o início, e mais 60 dias para recebimento, totalizando 330 dias para a vigência integral contratual.

As regras para pagamento estão definidas no termo de referência, anexo ao contrato.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço no regime de execução de empreitada por preço unitário.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,21.

Será exigida a garantia da contratação de 10% do valor total, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execu��o do contrato e 90 noventa dias ap�s t�rmino da vig�ncia contratual, podendo o contratado optar pela cau��o em dinheiro ou em t�tulos da d�vida p�blica, seguro garantia, fian�a banc�ria ou t�tulo de capitaliza��o, em valor correspondente a 10 dez por cento do valor total da contrata��o.

O critério de julgamento é o de menor preço. Crit�rio de julgamento: menor pre�o por grupo

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A habilita��o ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, ap�s regular processo administrativo, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

A vistoria prévia do local de execução é obrigatória. o licitante deve atestar, sob pena deinabilita��o, que conhece o local e as condi�es de realiza��o do servi�o, assegurado a ele o direito de realiza��o devistoria pr�via.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, falsidade nas declarações, ou não cumprimento de requisitos de habilitação podem levar à desclassificação ou inabilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04. valor total da contrata��or ****, 04

O critério de julgamento é o menor preço.

O início da execução do objeto se dará após a assinatura do contrato. A frequência mínima da coleta de roupa suja e da entrega da roupa limpa é de uma vez ao dia, podendo variar em função da necessidade da unidade. A roupa suja coletada deverá ser devolvida à contratante no prazo máximo de 24 horas após a coleta.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 10 dez por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por grupo.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômicofinanceira e técnica. A comprovação pode ser feita por meio de registro cadastral no SICAF ou apresentação de documentos específicos, conforme detalhado no edital.

O contratado que descumprir cláusulas editalícias ou obrigações contratuais estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa compensatória, multa moratória, impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na Portaria Gabaer nº 623/GC4 e suas alterações.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. Para a vistoria, o representante legal da empresa ou responsável técnico deverá estar devidamente identificado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer em caso de não atendimento às condições do edital, apresentação de declaração ou documentação falsa, comportamento inidôneo, fraude, prática de atos ilícitos, ou qualquer outra infração administrativa prevista na lei e no edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,08.