Licitações de Guaramirim

O prazo de entrega e instalação dos materiais será de até 3 dias úteis, a partir da solicitação formal da contratante.

O pagamento será realizado por meio de depósito bancário em conta corrente da licitante, em até 30 dias úteis contados da data da liquidação da nota fiscal, desde que devidamente atestada.

O critério de julgamento será o de menor preço com adjudicação por item.

Poderão participar deste pregão eletrônico empresas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste edital e seus anexos, estando devidamente cadastradas junto ao órgão provedor do sistema.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Poderá ser exigido amostra ou prova de conceito, na fase de julgamento das propostas ou de lances, ou no período de vigência do contrato ou da ata de registro de preços, sob pena de não aceitação da proposta.

As impugnações aos termos do edital serão recebidas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,98.

Os documentos para o credenciamento deverão ser entregues ou encaminhados a partir da data **** até ****.

Os planos de saúde objeto deste instrumento serão pagos integralmente pelo beneficiário titular, mediante desconto em folha de pagamento dos servidores.

A seleção da empresa credenciada será a critério do servidor beneficiário do serviço que será prestado, se enquadrando na hipótese prevista no inciso ii do art. 79 da lei ****.

Os documentos previstos no edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei no **** e do decreto no ****, o interessado que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela comissão de contratação; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade do credenciamento; recusarse, sem justificativa, a assinar o contrato, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante o credenciamento; fraudar o credenciamento; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos do credenciamento; praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei n. o ****, de ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

Considerando que se trata de contratação sem ônus para a administração pública, em que a contratação se dará diretamente entre as operadoras e os servidores interessados, não haverá despesa direta ou indireta suportada pela prefeitura municipal de guaramirim. Portanto, não se aplica a estimativa de valor sob a perspectiva de empenho ou impacto orçamentáriofinanceiro.

O edital prevê que a contratada compromete-se a executar os serviços de forma parcelada, conforme a necessidade do município de Guaramirim, mediante solicitação formal por meio de ordem de serviço, requisição ou instrumento equivalente, com antecedência de no mínimo 5 dias. Os serviços deverão ser prestados no local indicado na ordem de serviço, observadas as especificações, condições e prazos estabelecidos neste edital e em seus anexos.

O edital prevê que o pagamento será realizado por meio de depósito bancário em conta corrente de titularidade da licitante, cujos dados nome do banco, número da agência, localidade e número da conta corrente deverão estar expressamente informados na proposta ou documento próprio. O crédito será efetuado em até 30 dias úteis, contados da data da liquidação da nota fiscal, desde que esta esteja devidamente atestada pelo setor competente. A liquidação da despesa deverá ocorrer em até 10 dias úteis, contados do recebimento da respectiva nota fiscal pela administração.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será feito pelo menor preço por lote.

O edital exige que os licitantes encaminhem, exclusivamente por meio do sistema, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

O edital estabelece que as impugnações aos termos do edital do pregão serão recebidas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, através do portal de compras públicas.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,35.

O edital prevê que o fornecimento será parcelado, conforme solicitação da secretaria.

A proposta deverá conter minimamente: a CNPJ e razão social do estabelecimento prestador, endereço completo, telefone de contato, e-mail, prazo de validade da proposta no mínimo 60 dias, nome e assinatura do representante e/ou responsável pela proposta de preços apresentada, e todos os produtos propostos deverão conter a indicação de marca e modelo ofertado e atender à descrição e especificações contidas no termo de referência.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,71.

O edital prevê a distribuição dos mascotes por ocasião das formaturas a serem realizadas nos dias 09 e 10 de junho de 2026.

A proposta deverá conter minimamente: a cnpj e razão social do estabelecimentoempresaprestador b endereço completo do estabelecimentoempresaprestador c telefone de contato d email e prazo de validade da proposta no mínimo 60 dias f nome e assinatura do representante eou responsável pela proposta de preços apresentada.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,80.