Licitações de Otorrinolaringologista

O pagamento será efetuado pelo município no prazo máximo de 30 trinta dias do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante relatório de acompanhamento da execução dos serviços, acompanhado das respectivas notas fiscais, atestado pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

A licitação será realizada na modalidade procedimento auxiliar por credenciamento, por ser contratação de serviço especial, na sua forma eletrônica, considerando a possibilidade de alcance a quantidade maior de fornecedores.

Poderão participar do presente processo e serão credenciadas todas as pessoas físicas ou jurídicas interessadas que comprovarem atender a todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

O credenciado que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não será admitida a participação: a) aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; b) pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo do credenciamento, impossibilitada de participar em decorrência de sanção que lhe foi imposta; c) aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função no procedimento auxiliar de licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; d) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da lei nº 6. 404/76 concorrendo entre si; e) pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; f) agente público do município, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria.

A despesa total estimada da presente contratação é de R$ ****,30 (um milhão, novecentos e oitenta e um mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta centavos).

O pagamento será efetuado pelo município no prazo máximo de 30 dias do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante relatório de acompanhamento da execução dos serviços, acompanhado das respectivas notas fiscais, atestado pelo fiscal do contrato.

A licitação será realizada na modalidade procedimento auxiliar por credenciamento, por ser contratação de serviço especial, na sua forma eletrônica, considerando a possibilidade de alcance a quantidade maior de fornecedores.

A habilitação envolve a apresentação de documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e técnicos, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o interessado às sanções previstas na lei e neste edital.

A despesa total estimada da presente contratação é de R$ ****,50.

O pagamento será feito mensalmente de acordo com o valor estabelecido no anexo I, com recursos do fundo municipal de saúde, devendo a nota fiscal ser conferida e atestada por servidor responsável competente da administração. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias do atesto da nota fiscal pelo gestor do contrato.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a habilitação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de experiência profissional, inscrição em conselhos e certificações.

O não cumprimento das disposições do edital poderá acarretar o descredenciamento do credenciado, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, especialmente o disposto nos artigos 155 a 163 da Lei 14. 133/2021, garantido o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do credenciamento.

Será considerado inabilitado o interessado que deixar de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la com vícios/defeitos, contrariar qualquer exigência contida neste edital, ou cujos documentos estiverem com prazos de validades expirados.

Os serviços deverão ser prestados após o recebimento da requisição/ordem de serviço, nos prazos determinados pelo departamento de saúde e seguindo as demais disposições aplicáveis constantes no termo de referência e no estudo técnico preliminar. Os serviços deverão ser prestados após o recebimento da requisição ordem de serviço, nos prazos determinados pelo departamento de saúde e seguindo as demais disposições aplicáveis constantes no termo de referência e no estudo técnico preliminar

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços, seguindo a ordem cronológica de pagamentos, art. 141 e seguintes, da NLCC, condicionado à apresentação da documentação fiscal e liquidação da despesa, a qual será processada no departamento de finanças. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços, seguindo a ordem cronológica de pagamentos, art. 141 e seguintes, da nlcc, condicionado à apresentação da documentação fiscal e liquidação da despesa

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no contrato. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato