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Prefeitura Municipal De Lago Verde - MA
1. 1. O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de unificação de duas matrículas de 20 horas semanais ocupadas por um mesmo servidor efetivo, no mesmo cargo e área de atuação, em uma única matrícula de 40 horas, com vínculo empregatício na rede municipal de ensino do município de Lago Verde, estado do Maranhão, visando à otimização dos serviços públicos e valorização dos profissionais. 2. DOS REQUISITOS 2. 1. Para habilitar- se à unificação das matrículas, o servidor deverá atender aos segu
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O edital estabelece os critérios e procedimentos para a unificação de duas matrículas de 20 horas semanais em uma única matrícula de 40 horas semanais para professores do magistério público municipal. O prazo para entrega e protocolo de requerimento de unificação de matrícula é de 12/02/2026 a 20/02/2026. A documentação deve ser entregue na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, das 8h às 12h. A efetivação da unificação de matrículas ficará condicionada à publicação do ato de exoneração da matrícula mais antiga do servidor.
O edital prevê que o prazo para entrega e protocolo de requerimento de unificação de matrícula será de 12/02/2026 a 20/02/2026, especificamente nos dias 12, 13, 19 e 20 de fevereiro de 2026.
O edital estabelece os requisitos para a habilitação à unificação das matrículas, como ser detentor de duas matrículas efetivas de 20 horas semanais no magistério público municipal de Lago Verde.
O edital informa que em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor recurso no prazo de acordo com o cronograma anexo II.
