Licitações de Cargos Efetivos

O prazo de execução da prestação de serviço será de 120 dias a contar da ordem de serviço emitida pelo município de bom jesus do oeste.

O pagamento dos serviços será feito mediante a apresentação da respectiva nota fiscal ou nota fiscal fatura devidamente atestada pelo responsável pelo recebimento dos materiais, em até 30 dias após o recebimento da respectiva fatura corretamente preenchida.

Não haverá garantia de proposta.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global por lote.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovação de capacidade técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações que podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

A data limite para impugnações é 08/05/2026 às 23h59min.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução da prestação de serviço será de 120 dias a contar da ordem de serviço emitida pelo município de bom jesus do oeste.

O pagamento dos serviços será feito mediante a apresentação da respectiva nota fiscal ou nota fiscal fatura devidamente atestada pelo responsável pelo recebimento dos materiais, em até 30 dias após o recebimento da respectiva fatura corretamente preenchida.

Não haverá garantia de proposta.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global por lote.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovação de capacidade técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações que podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

A data limite para impugnações é 08/05/2026 às 23h59min.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que todas as etapas dos serviços, objeto do presente edital, deverão ser totalmente executadas no prazo de 120 dias, contados da data da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal eletrônica e arquivo xml, anexada a autorização de fornecimento, cujo pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente em banco, número e agência indicados, diretamente ao fornecedor, obedecendo a ordem cronológica no setor financeiro.

O edital informa que a licitação será do tipo menor preço julgamento por item.

A habilitação jurídica exige registro comercial ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A qualificação econômico-financeira requer certidão negativa de falência. A regularidade fiscal, social e trabalhista abrange prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica e certidão de registro no CRA.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo ser enviado o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado será de R$ ****,00 (trinta e cinco mil e oitenta e três reais).

O prazo de execução do objeto terá início após a vigência contratual, mediante emissão da ordem de serviço, e deverá ser executado no prazo máximo de 12 meses, contados a partir da data de início da vigência contratual. Em casos devidamente justificados, o prazo de execução poderá ser prorrogado pela administração, mediante decisão formal, devidamente motivada e registrada nos autos do processo administrativo, nos termos da legislação vigente.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da contratante, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada, em três etapas: 40% ao término das inscrições, 40% após a aplicação das provas objetivas e 20% ao término dos trabalhos e entrega do resultado para homologação.

Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico-profissional, conforme detalhado no item 9 do aviso.

As sanções por falha na execução do contrato ou inexecução parcial ou total do objeto estão previstas no termo de referência, anexo deste aviso de contratação direta, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Pedidos de esclarecimento ou impugnações podem ser feitos na plataforma de compras públicas Licitar Digital.

O orçamento estimado da presente contratação será mantido sob sigilo até a conclusão da fase de apresentação das propostas.