Licitações de Cargos Efetivos

Os prazos e as condições de entrega são aquelas descritas no termo de referência, anexo I deste aviso.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo II deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor total da contratação é R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será de 210 dias, contado da ordem de serviço. o prazo de execu��o dos servi�os ser� de 210 duzentos e dez dias, conforme cronograma do termo de refer�ncia, contado da ordem de servi�o.

A remuneração da contratada corresponderá aos valores das taxas de inscrição propostos e efetivamente arrecadados, sendo o pagamento realizado pelo município mediante empenho, liquidação e ordem de pagamento. a remunera��o da contratada corresponder� aos valores das taxas de inscri��o por ela propostos na licita��o e efetivamente arrecadados, sendo o respectivo pagamento realizado pelo munic�pio mediante empenho, liquida��o e ordem de pagamento

Poderá ser exigida garantia de proposta, no patamar de até 1% do valor estimado, como requisito de pré-habilitação, na forma de caução, seguro garantia ou fiança bancária. poder� ser exigida garantia de proposta art. 58 da lei no ****, no patamarde at� 1 do valor estimado, como requisito de pr�habilita��o, na forma do art. 96, 1o cau��o, segurogarantia ou fian�a banc�ria.

O critério de julgamento adotado será técnica e preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� t�cnica e pre�o

A habilitação abrangerá habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. os documentos de habilita��o exigidos nos arts. 62 a 70 da lei ****, abrangendo: habilita��o jur�dica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualifica��o econ�micofinanceira e qualifica��o t�cnica.

Aplicam-se as infrações e sanções dos arts. 155 a 163 da lei no ****: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. aplicamse as infra��es e san�es dos arts. 155 a 163 da lei no **** advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima pode impugnar este edital por irregularidade na aplica��oda lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data daabertura do certame

A não observância de certas disposições, como a atualização de dados cadastrais, poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momentoda habilita��o.

O valor estimado para contratação perfaz o valor estimado de R$ ****,00. o valor estimado para contra��o perfaz o valor estimado de r: ****, 00 cento e vintesete mil, trezentos e trinta reais.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação deverão ser enviados após a disputa por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, a contar da solicitação formal do pregoeiro.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como nos decreto no **** do município de Canavieiras. A aplicação das sanções pelo cometimento de infração será precedida do devido processo administrativo, com garantias de contraditório e de ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem valores manifestamente inexequíveis, que permanecerem com preços superiores ao valor máximo aceitável após negociação, que contenham qualquer elemento que possibilite a identificação do licitante antes da fase própria, ou que, após diligência, deixarem de apresentar planilha detalhada de custos.