Licitações de Cargos Efetivos

O objeto desta licitação deverá ser entregue até 90 noventa dias, a contar da data de ordem de serviço, de conformidade com as especificações solicitadas.

O pagamento pela execução do serviço em enfoque será realizado através dos recursos oriundos do recolhimento das taxas de inscrição, pagas pelos candidatos através de boleto bancário, cujos valores serão depositados em conta específica da contratante, com posterior repasse, nos termos da proposta vencedora, para a contratada.

A garantia de proposta não poderá ser superior a 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de aceitabilidade da proposta será do tipo técnica e preço.

As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior.

A contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar, declaração de inidoneidade.

A impugnação a este ato convocatório e seus anexos poderá ser feita por qualquer cidadão, por irregularidade na aplicação na lei federal **** suas alterações, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação.

O valor estimado do procedimento considerando os valores máximos atribuídos por tipo de inscrição: nível superior r 115,00, nível técnico médio r 90,00, nível fundamental r 70,00.

O edital prevê que o prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 doze meses, contados a partir da sua assinatura, prazo este que poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

O edital prevê que o pagamento será realizado em duas parcelas vinculadas a marcos de execução. O primeiro pagamento corresponderá a 50 cinquenta do valor global do lote licitado e será efetuado em até 30 trinta dias, contado a partir da realização das provas o segundo pagamento corresponderá a 50 cinquenta do valor global do lote licitado e será efetuado em até 30 trinta dias da homologação do processo seletivo.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que são aplicáveis as sanções previstas no título iv da lei federal **** e demais normas pertinentes, o proponente que deixar de entregar a documentação exigida para o certame.

O edital informa que, de acordo com o objeto da contratação, não há necessidade de vistoria.

O edital informa que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o valor estimado é de r ****, 20.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo e atesto da fiscalização.

A inadimplência de qualquer das partes acarretará a rescisão do contrato, sem prejuízo de perdas e danos, ficando a parte infratora sujeita a multa de 10 dez por cento sobre o valor total previsto nos dados financeiros, além do ônus de sucumbência, em caso de cobrança judicial.

O valor global do contrato é de R$ ****,00.