BRASIL | SC | GOVERNADOR CELSO RAMOS Cidade Pequena
AUTARQUIAS: SAMAE ( SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO) E FAMGOV ( FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE GOVERNADOR CELSO RAMOS), DÍVIDIDOS DA SEGUINTE FORMA: PREFEITURA MUNICIPAL 20 ( VINTE) CARGOS, FAMGOV 05 ( CINCO) CARGOS E SAMAE 02 ( DOIS) CARGOS. DISPENSA DE LICITAÇÃO n . 90001/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N 90001/2026 - CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO COM A FINALIDADE DE REALIZAR O PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃ
contratação de instituição especializada para a elaboração, planejamento, organização e execução de concurso público com a finalidade de realizar o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de 27 vinte sete cargos, em caráter permanente, sob o regime estatutário, para o quadro de pessoal efetivo da prefeitura municipal de governador celso ramos e suas autarquias: samae serviço autônomo municipal de água e esgoto e famgov fundação do meio ambiente de governador celso ramos, dívididos da seguinte forma: prefeitura municipal 20 vinte cargos, famgov 05 cinco cargos e samae 02 dois cargos
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A licitação é para contratação de instituição especializada para elaboração, planejamento e execução de concurso público para preenchimento de 27 cargos na Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos e autarquias. A dispensa de licitação é realizada nos termos da Lei nº 14. 133/2021 e decretos municipais. Os documentos de habilitação exigidos incluem prova de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal, FGTS e inexistência de débitos trabalhistas. O contrato será celebrado após homologação e adjudicação, com prazo de 1 dia útil para aceitação. O edital também aborda infrações administrativas e sanções.
O prazo de entrega não foi especificado no edital.
O edital exige prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, conforme o caso.
O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.