Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada na organização, elaboração e execução de concurso público para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva na Prefeitura Municipal de Juquiá. O recebimento de propostas se encerra em 20 de julho de 2026, às 09h00min. A disputa ocorrerá na plataforma www. ***. *. * fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. O critério de julgamento será de técnica e preço. A vigência do contrato será de 6 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será realizado em parcelas após a execução das etapas do concurso.
O prazo de execução do objeto deverá compreender todas as etapas do concurso público, desde o planejamento até a homologação final, observando cronograma previamente aprovado pela administração. Para tanto, a contratação terá prazo de 6 seis meses, podendo ser prorrogado na forma do art. 111 da lei 14. 133/2021 e se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado. A entrega dos produtos para a secretaria de governo e administração deverá ocorrer no prazo de até 10 dez dias a contar do recebimento do empenho.
O pagamento será efetuado em parcelas vinculadas às etapas de execução do concurso público: 30% após homologação das inscrições, 40% após a aplicação das provas e 30% após a divulgação do resultado final. O pagamento será realizado em até 20 dias úteis após a conclusão de cada etapa, mediante apresentação da nota fiscal. O pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente do fornecedor.
O objeto do presente contrato dispõe de garantia quanto a vícios ocultos ou defeitos de fabricação, ficando a contratada responsável por todos os encargos decorrentes disso.
O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço, nos termos definidos neste edital, sendo a classificação das propostas realizada com base na combinação das notas técnicas e de preço, conforme metodologia estabelecida em item específico.
A licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, os documentos de habilitação no prazo máximo de 01 uma hora sob pena de inabilitação. A documentação exigida inclui habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, prova de qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Comete infração administrativa a licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no artigo 5º da lei nº 12. 846/2013. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de envio de amostras.
Em caso de impugnação ao ato convocatório, o agente de contratação decidirá sobre a petição no prazo de até 03 três dias úteis, cuja resposta será divulgada no sítio eletrônico oficial desta prefeitura municipal, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas técnicas que não atenderem às exigências mínimas estabelecidas neste edital, não alcançarem a pontuação técnica mínima definida para habilitação à fase de julgamento de preços, apresentarem inconsistências, omissões relevantes ou desconformidade com os critérios objetivos de avaliação, ou apresentarem valores manifestamente inexequíveis ou superiores aos limites estabelecidos pela administração.
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