A Prefeitura Municipal de São João do Ivaí, Paraná, realiza pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de kits de enxoval para gestantes. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME), Microempreendedores Individuais (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com âmbito regional. O valor máximo estimado é de R$ ****,00. As propostas devem ser recebidas até às 08h30min do dia 05/05/2026, com abertura às 08h35min e início da disputa de preços às 09h00min do mesmo dia, na plataforma BLL (www. ***. *. *). O critério de julgamento é o menor preço por lote. O edital está disponível nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. *. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (43)**** habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas, com solicitação de documentos apenas ao licitante vencedor. O prazo de validade da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 10 dias após o recebimento da ordem de compras, no endereço a ser informado pela Secretaria de Assistência Social. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto.
O prazo máximo para entrega dos produtos é de 10 dias após o recebimento da ordem de compras emitida pela Secretaria de Compras da Prefeitura Municipal de São João do Ivaí.
O pagamento à empresa contratada será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal e demais documentos comprobatórios de regularidade.
Todos os produtos a serem adquiridos deverão possuir garantia de qualidade, de acordo com o código de defesa do consumidor e normativas específicas.
O critério de julgamento será o menor preço por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, sendo os documentos solicitados apenas ao licitante vencedor. A verificação será feita por meio do SICAF e, se necessário, outros documentos serão solicitados.
O edital prevê diversas penalidades em caso de infração administrativa, como impedimento de licitar e contratar, multas, declaração de inidoneidade, entre outras, conforme a gravidade da conduta.
A apresentação de amostra do produto pode ser solicitada a qualquer momento pela Secretaria Municipal de Assistência Social para análise, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,00.
