Licitações de Kit Enxoval

O prazo de entrega dos produtos objeto da licitação será de 05 cinco dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do grupo.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a contratada deverá entregar o enxoval, após a realização do serviço de desinfecção, alvejamento e amaciamento, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas após o recolhimento.

O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital menciona que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato ou outro instrumento hábil que o substitua.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o fornecimento do objeto deverá obedecer aos prazos estabelecidos para a entrega, conforme detalhado em tópicos específicos no estudo técnico preliminar.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei 14. 133/21. No entanto, o contratado poderá ser responsabilizado por danos causados diretamente à administração ou a terceiros em razão da execução do contrato.

O edital estabelece que para a devida contratação, a empresa necessita possuir mo de obra capacitada e qualificada, em quantidade necessária, para o desempenho eficiente dos serviços prestados. e que durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O edital menciona que a empresa contratada deverá arcar com eventuais prejuízos causados à contratante ou terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida por seus empregados ou prepostos envolvidos na execução do contrato.

O edital prevê que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (duzentos e vinte e nove mil oitocentos e trinta reais).