O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços destinado à aquisição de kits enxoval para auxílio natalidade. O processo licitatório ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com abertura das propostas em 25/05/2026 às 11:00h (horário de Brasília). O critério de julgamento será o menor preço global por lote. A plataforma para a disputa é o Comprasnet. Informações importantes para os licitantes: - Prazo para impugnação e pedido de esclarecimento: até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Respostas serão divulgadas em até 3 dias úteis. - Documentação de habilitação será verificada após a fase de lances. - Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. - A proposta terá validade de 60 dias. - O licitante deve declarar que cumpre os requisitos trabalhistas e não emprega menor em condições irregulares. - A apresentação de amostras dos produtos ofertados é obrigatória para análise de qualidade. - A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. - Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. - O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
O fornecimento ocorrerá de acordo com a necessidade e nos termos especificados no processo licitatório, mediante solicitação da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social no local indicado pela contratante na autorização de fornecimento. O prazo máximo para entrega após recebimento da ordem de fornecimento é de 2 dias úteis. Caso não seja possível a entrega na data acordada, a empresa deverá comunicar com pelo menos 24h de antecedência.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
Os produtos deverão ter garantia, no mínimo, de 6 seis meses contados da data de entrega dos produtos.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço global por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos específicos como certidões negativas e atestados de capacidade técnica também são exigidos.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Não há previsão de vistoria obrigatória ou visita técnica no edital.
A apresentação de amostras dos produtos ofertados é obrigatória para análise de suas qualidades pela agente de contratação e servidores da secretaria requisitante.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.