Licitações de Tipo Taca

O prazo de execução do objeto será de 30 trinta dias, contados a partir da ordem de serviço.

O pagamento será realizado conforme cronograma físico-financeiro, após atesto da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço global, observadas as especificações técnicas.

Os licitantes deverão encaminhar os seguintes documentos de habilitação: Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, e Qualificação Econômico-Financeira.

Comete infração administrativa o licitante que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, ficando sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado é de R$ ****,26.

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, de forma parcelada conforme evento. O prazo de execução do objeto contratual é de 364 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. Empresas que desejarem se enquadrar nos benefícios do tratamento jurídico diferenciado deverão apresentar declaração de que cumprem os requisitos legais para qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte e equiparadas.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, será aplicada multa de 10% do valor do bem. Outras penalidades incluem multas por demora em substituir material rejeitado e por não cumprimento de condições fixadas no termo de participação.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço de 10 dias corridos.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa é o menor lance por item.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado, por dia), e não cumprimento de condições (1% do valor contratado, por evento). O total das multas fica limitado a 10% do valor contratado.

O edital indica que não há necessidade de vistoria obrigatória.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados no local e horário previamente definidos pela secretaria municipal de assistência social, com antecedência de no mínimo 10 dias úteis. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A vigência da ata de registro de preços será de um ano, prorrogável por igual período. A vigência dos contratos decorrentes da ata será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

O edital informa que os pagamentos serão realizados em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos, mediante atesto da nota fiscal pela secretaria demandante, e após a apresentação dos documentos comprobatórios de acordo com a legislação aplicável.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços de buffet de forma explícita, mas menciona que para efeitos de garantia dos serviços, o prazo de vigência dos contratos se dará até o término da garantia ofertada pela contratada, ou conforme descrita no produto e de conformidade como descrito na proposta de preços da contratada.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento. Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, ii da lei no ****, de 2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o art. 156 da lei federal no ****, de 2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica obrigatória ou opcional.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,40.