Licitações de Eletronico 095

O prazo de entrega do objeto, quando solicitado em autorização de fornecimento da ata de registro de preços, emitido pelo setor responsável pela contratante, será de até 07 sete dias úteis de sua data de envio. As entregas deverão ocorrer de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 07h00min às 12h00min e das 13h00min às 16h00min.

Os pagamentos à contratada serão efetuados, em moeda corrente nacional, até 30 d. d. l. (trinta dias da data líquida), a contar da data do atesto da fatura/nota fiscal, que será emitida conforme solicitação, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária. Em hipótese alguma será aceito pagamento através de boleto bancário.

Para o objeto do presente termo, não se aplica cláusula de garantia contratual específica, sendo a detentora da ata sujeita às penalidades previstas em caso de descumprimento.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, considerando o menor dispêndio para o hospital municipal.

A habilitação será realizada após a fase de julgamento e aceitação das propostas, com prazo de 02 duas horas para inserção dos documentos de habilitação. Os licitantes deverão encaminhar, por meio eletrônico, a documentação relacionada no anexo A (documentos de habilitação).

As penalidades incluem advertência, multas (0,5% ao dia para atraso de até 15 dias, 1,5% ao dia para atraso superior a 15 dias, limitado a 30 dias, e caracterização de inexecução total após 30 dias), impedimento de licitar e contratar (suspensão temporária de até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 e máximo de 6 anos).

Para esta licitação não será solicitado a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da ata de registro de preços possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O fornecimento será realizado nos locais indicados pela unidade regional de ensino, com antecedência mínima de 03 dias corridos. A entrega deverá ser feita com antecedência de 01 hora do horário e data informados na ordem de execução de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura, após o recebimento definitivo do objeto. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária para depósito em conta corrente.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação exigidos estão especificados no Anexo I do edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação de penalidades previstas no edital, como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há exigência de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 10 dias, a partir da emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, além de documentação específica para pessoa jurídica, como balanço patrimonial e certidões negativas.

As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital prevê a seleção da proposta mais vantajosa à administração municipal como critério de julgamento.

O prazo de entrega dos bens é de 7 dias, contados da assinatura do termo de contrato, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por grupo.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I do edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,33.