Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços técnicos continuados de assessoria e consultoria em educação inclusiva, incluindo o fornecimento de materiais didático-pedagógicos adaptados. O critério de julgamento é o menor preço global. A abertura da sessão pública ocorrerá em 21 de maio de 2026, às 08:30h. O valor estimado é de R$ ****,30. O edital está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico www. licitacaococaldosalves. com. br. É necessário credenciamento prévio no sistema. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Penalidades podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O fornecimento do bem será realizado de forma parcelada. O prazo de fornecimento será de 05 cinco dias úteis a partir da autorização de fornecimento, podendo ainda ser prorrogado por solicitação justificada do contratado. O prazo para a entrega do produto será imediatamente após a confirmação do recebimento do pedido de fornecimento. Outros prazos poderão ser acordados, desde que não restem prejuízos para administração.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
Não haverá exigência de garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de apresentar declarações complementares obrigatórias.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº ****, de 2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,30 (duzentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e vinte e dois reais e trinta centavos).
