Contratação de empresa para coleta e transporte de lixo domiciliar em Guararapes/SP. O serviço deve seguir o escopo do termo de referência. A vistoria é opcional, mas se realizada, deve ser agendada. O pagamento é mensal, mediante apresentação de relatório de medição. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado.
A execução deve seguir rigorosamente o escopo operacional definido, compreendendo o transporte do lixo coletado atá o aterro sanitário em Valas, localizado a estrada municipal natal scatolin grr 156, km 05.
O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de relatório de medições serviços executados, devidamente instruído com a documentação comprobatória da execução contratual.
Como requisito de pré-habilitação, será exigido no momento da apresentação da proposta a comprovação do recolhimento da quantia, no valor correspondente a 1% do valor total estimado do objeto licitado, a título de garantia de proposta.
Será adotado o critério de menor preço global, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e ou desempenho e demais condições definidas neste edital.
Serão exigidos documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de idoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria é opcional, porém caso haja interesse em realizá-la, o licitante deverá agendá-la antecipadamente com o departamento de meio ambiente.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 trinta dias antes da data de abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
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