Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo menor preço, regime de empreitada por preço global, para construção de central de transbordo em Milagres/CE. Abertura das propostas em 22 de maio de 2026, às 08:00h. A plataforma para disputa é a BLL Compras. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. O edital prevê critérios de desempate para microempresas e empresas de pequeno porte. A habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira são detalhadas no edital. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 06 seis meses, a contar da data de recebimento da ordem de serviços.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no cronograma físico-financeiro, em conformidade com os serviços executados e medições apresentadas e atestadas pela fiscalização da contratante.
O edital exige garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução de 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira são detalhadas no edital, incluindo a apresentação de documentos como ato constitutivo, atestados técnicos e balanço patrimonial.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,30 (quatrocentos e dezesseis mil setecentos e sessenta e nove reais e trinta centavos).
