Licitações de Transbordo Lixo

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Conforme estabelecido no artigo 58, 1º da lei federal nº 14. 133/2021, no importe de 1% do valor da proposta apresentada pelo licitante, que deverá estar em nome do Município de Rubiataba.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,20.

Documentos de habilitação poderão ser enviados para o e-mail ***@***. *. * ou mediante protocolo presencial junto ao departamento de licitações da prefeitura municipal de formoso/go.

O pagamento será realizado até 30 dias após emissão da nota fiscal e fatura apresentada, bem como a manifestação favorável do setor fiscalizante. o pagamento ser� realizado at� 30 trinta dias ap�s emiss�o da nota fiscal e fatura apresentada, bem como a manifesta��o favor�vel do setor fiscalizante.

O critério de julgamento é o menor preço mensal. crit�rio de julgamento: menor pre�o mensal

O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, cuja proposta tiver sido aceita, deverá anexar a documentação de habilitação, através do sistema eletrônico, ocasião em que será concedido o prazo mínimo de 02 duas horas, prorrogável a critério do pregoeiro, sob pena de inabilitação. o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, cuja proposta tiver sido aceita, dever� anexar a documenta��o de habilita��o, atrav�s do sistema eletr�nico, ocasi�o em que ser� concedido o prazo m�nimo de 02 duas horas, prorrog�vel a crit�rio do pregoeiro, sob pena de inabilita��o.

A empresa contratada estará sujeita a penalidades quando houver inconformidades e/ou infrações na execução contratual, como prestar informações inexatas, transferir obrigações a terceiros, desatender determinações da fiscalização, ou causar danos ao contratante ou a terceiros. a empresa contratada estar� sujeita a penalidades quando houver inconformidades eou infra�es na execu��o contratual

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital sem prejuízo às demais cominações legais. a declara��o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas neste edital sem preju�zo �s demais comina�es legais.

A prestação dos serviços ocorrerá imediatamente a contar do recebimento da ordem de início de serviço de acordo com o edital e seus anexos e sua proposta.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, desde que atestada e entregue na contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda, através de crédito em conta corrente do fornecedor.

O objeto do contrato dispõe de garantia quanto a vícios ocultos ou defeitos de fabricação, sendo a contratada responsável por todos os encargos decorrentes.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento, sendo obrigatório o lançamento dos documentos da licitante participante para habilitação na plataforma.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Quando couber, poderá ser solicitada a apresentação de amostras dos itens ofertados, a fim de verificar a conformidade com as especificações técnicas exigidas no edital, acompanhadas de laudos quando solicitados.

Os interessados que tiverem dúvidas poderão solicitar pedidos de esclarecimentos até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas. Em caso de impugnação ao ato convocatório, o pregoeiro decidirá sobre a petição no prazo de até 03 (três) dias úteis.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não atender às especificações técnicas essenciais, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado para o objeto é de R$ ****,00.