A licitação tem como objeto a construção de uma estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos. O critério de julgamento é o menor preço global, e a modalidade é concorrência eletrônica. As propostas inexequíveis, com valor inferior a 75% do orçado, serão desclassificadas. A disputa ocorrerá no portal de compras públicas. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 05 de junho de 2026. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A garantia de execução será de 5% do valor inicial anual do contrato, na modalidade seguro garantia. O prazo de execução da obra é de 180 dias corridos.
O prazo de execução dos serviços será de 180 cento e oitenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
A contratação conta com garantia de execução, na modalidade seguro garantia, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial total anual do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, com o FGTS, com a justiça do trabalho, certidão negativa de falência e comprovação de capital social mínimo.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria, devendo ser previamente agendada.
A contratada deverá submeter previamente à aprovação da fiscalização amostras dos materiais a serem utilizados, com antecedência mínima de 15 dias.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
Propostas inexequíveis, cujo valor for inferior a 75% do valor orçado pela administração, serão desclassificadas.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,62.
