O edital refere-se à contratação de empresa especializada para coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos no município de Nova Mamoré e seus distritos. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. O cadastramento de propostas pode ser feito de 10/03/2026 até 26/03/2026, com início da sessão pública virtual às 15h do dia 26/03/2026. O valor global estimado é de R$ ****,40. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, e pedidos de esclarecimento podem ser feitos por e-mail ou pela plataforma Licitanet. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. A proposta inicial deve ser apresentada até a data e horário de abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A interposição de recurso terá prazo de 3 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, mediante apresentação de certidões de regularidade fiscal e trabalhista. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável conforme a lei. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução contínua dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos. A coleta domiciliar será iniciada após a assinatura do contrato, mediante ordem de serviço específica.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, mediante apresentação de nota fiscal ou fatura detalhando os serviços executados, acompanhada do relatório de execução e certidões de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será creditado em conta corrente indicada pela contratada.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. A documentação de habilitação será exigida para fins de habilitação e será verificada após o julgamento das propostas.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra (sample_submission: FALSE).
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,40 (dois milhões, novecentos e setenta e um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos).
