Licitações de Comunicaca Visual

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento prévio.

Pedidos de impugnação ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,16.

O edital prevê prazos de entrega que variam de 7 a 60 dias corridos, dependendo da quantidade e tipo de placa, conforme detalhado no item 5. 1 do Termo de Referência e na Cláusula Terceira, parágrafo segundo da Minuta de Ata de Registro de Preços.

O pagamento será realizado por ordem bancária, até o 5º dia útil a contar do recebimento da nota fiscal/fatura e após atestado o efetivo fornecimento ou recebimento definitivo dos produtos, conforme item 6. 3 do Termo de Referência e Cláusula Sexta, parágrafo primeiro da Minuta de Ata de Registro de Preços.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), conforme item 5. 5 do Termo de Referência e Cláusula Quinta, inciso IV da Minuta de Ata de Registro de Preços.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item, conforme item 7. 2 do Termo de Referência e edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são expressas no edital de licitação, com exigências detalhadas no item 8 do edital e Cláusula Primeira da Minuta de Ata de Registro de Preços.

O descumprimento das disposições do edital e da ata de registro de preços sujeitará o fornecedor às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021 e legislação correlata, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme item 10 do Termo de Referência e Cláusula Nona da Minuta de Ata de Registro de Preços.

Não será exigida a apresentação de amostras ou protótipos para a contratação, conforme item 4. 3 do Termo de Referência.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por e-mail, conforme item 12. 1 do edital.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,12, conforme item 6 do edital.

O edital prevê um prazo de execução de 180 cento e oitenta dias.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia 07/04/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,83.