Licitações de Comunicaca Visual

O prazo de execução da obra é de 240 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato. A contratada deverá garantir a obra executada pelo prazo mínimo de 60 meses.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone (46)****.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,95.

O edital prevê um prazo de execução de 390 dias para a obra, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,44.

O fornecimento do objeto deste contrato será no prazo de até 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento do empenho, em remessa única à Secretaria Municipal de Saúde SMS de Divina Pastora/SE, contados da requisição emitida pela mesma.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal, atendendo o calendário de pagamentos da instituição, obedecida a ordem cronológica. Após a perfeita entrega do objeto contratado, nas condições pactuadas, a contratada entregará ao contratante, a nota fiscal acompanhada das certidões atualizadas. O prazo para liquidação é de 30 dias, prorrogáveis por igual período.

A garantia do fornecimento é o cumprimento do objeto do contrato. Todo e qualquer tipo de problema ou falta de funcionalidade ficarão na responsabilidade do contratado, o qual terá o prazo de até 24 vinte e quatro horas para eventuais correções sem nenhum custo adicional à contratante. Os materiais que apresentarem defeitos no período de vigência da garantia deverão ser substituídas por novos, de primeiro uso, e originais, que apresentem padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos apresentados anteriormente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição detalhada do objeto ofertado. A habilitação será verificada por meio do sistema licitanet. com. br, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e habilitação técnica.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelo cometimento de infrações administrativas, podendo ser aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Em caso de atraso na entrega/prestação do fornecimento, será aplicada multa de 5% a 30% do valor do contrato.

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O prazo de entrega dos bens é de até 20 vinte dias, contados do dia do pedido, em remessa única ou de acordo com o quantitativo solicitado/empenhado, no seguinte endereço: Rua Alexandre Correia dos Santos, SN, Centro, Carira, Secretaria Municipal de Saúde de Carira. O prazo de entrega poderá ser prorrogado mediante solicitação formal do fornecedor, desde que devidamente justificado e aceito pelo órgão gerenciador da ata, ressalvadas situações de caso fortuito e de força maior.

O pagamento deverá ser realizado em até 15 quinze dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato, responsável pelo recebimento do objeto. Não haverá pagamento antecipado.

A garantia dos produtos solicitados deverá, na data da entrega, possuir prazo de garantia de 01 um ano. O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do encerramento da garantia legal.

O critério de julgamento das propostas de preço será o de menor preço para cada item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo I deste aviso, e para fins de habilitação econômico-financeira e qualificação técnica constam no item X do anexo II Termo de Referência. Serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Carira por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

Os serviços deverão ser executados conforme descrito em cada autorização de fornecimento, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00min às 18h00min. Os prazos de execução dos serviços podem variar de até quatro dias úteis a até dez dias úteis, dependendo do tipo de serviço. O prazo de vigência de autorização de fornecimento é de 90 dias contados a partir da publicação no site da URBS.

O pagamento será efetuado até o 30º dia corrido, posterior à data de assinatura do termo de recebimento definitivo de cada autorização de fornecimento, contados da aprovação da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. A empresa contratada deverá formalizar o pedido de pagamento via sistema Procec Pagamentos.

A contratada deverá oferecer garantia legal de três meses referente aos serviços prestados e garantia contratual de três meses para mão de obra e materiais fornecidos, ambas a contar da data de emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento do presente pregão eletrônico é o menor preço por item.

Somente será julgada a habilitação da empresa que for classificada com o menor lance. Para a habilitação, serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica operacional. Para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a habilitação será sob condição resolutiva em caso de restrições fiscais e trabalhistas, com prazo para regularização.

O descumprimento de qualquer condição estabelecida no edital poderá acarretar em advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a URBS. As multas específicas incluem: 5% por atraso na entrega da garantia, 5% por atraso na execução do objeto, 0,5% por descumprimento de outras obrigações, 10% por inexecução parcial e 25% por inexecução total.

O edital prevê que, quando houver visita técnica, a empresa optou por não realizar a visita técnica, declarando ao dar o aceite que possui conhecimento das condições e peculiaridades do objeto licitado. Portanto, a visita técnica não é obrigatória.

Eventuais impugnações sobre os termos do presente edital deverão ser formuladas dentro do prazo estabelecido no art. 39 do RILC. Após o prazo estabelecido, não serão mais consideradas.