Licitações de Carros Funerarios

O edital prevê que a entrega do objeto se dará de forma única, no prazo máximo de 90 dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento emitida pela Secretaria de Obras Públicas da Prefeitura.

A Secretaria da Fazenda da Prefeitura efetuará o pagamento à licitante vencedora em 28 dias contados da data de recebimento da nota fiscal, desde que devidamente atestada pela Secretaria de Obras Públicas.

O edital prevê a prestação de garantia técnica integral pelo período mínimo de 12 meses, cobrindo peças e mão de obra para correções de defeitos de fabricação ou componentes eletrônicos.

Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço por item, observadas as condições definidas neste edital.

Para habilitação neste certame, as licitantes deverão apresentar os documentos e cumprir os requisitos elencados no item 12 deste edital, incluindo habilitações fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

Serão aplicadas à licitante responsável pelas infrações administrativas sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, nos termos dos arts. 155 a 163 da lei federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

Os serviços deverão ser iniciados/entregues imediatamente, conforme solicitação da secretaria municipal de desenvolvimento e assistência social. A demanda correspondente à ordem de serviços/ordem de compras deverá ser realizada em remessa única.

O pagamento será efetuado na proporção de entrega dos produtos/serviços, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, mediante a constatação da entrega definitiva, através de atesto do recebimento dos serviços/produtos e o encaminhamento da documentação necessária.

Não haverá exigência da garantia da contratação consoante os dispostos nos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento do processo licitatório será aquele constante da parte específica do procedimento, sendo o menor preço global.

Os documentos de habilitação previstos no termo de referência serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento. Os documentos necessários para comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, caso não estejam contemplados ou válidos no SICAF, deverão ser enviados por meio da opção enviar anexo do portal de compras licitachaval, quando solicitados pelo agente de contratação.

Ficarão sujeitos às penalidades previstas na lei n. o 12. 846/2013 aqueles que cometerem atos lesivos à administração pública. Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não se aplica.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas de preços, solicitar esclarecimento e ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado para a contratação de serviços funerários de translado é de R$ ****,00 (duzentos e dezessete mil reais).

O serviço de cremação deverá ocorrer em até 10 dez dias corridos após o velório. A contratada deverá entregar as cinzas resultantes da cremação em até 10 dez dias corridos após a cremação.

O pagamento será efetuado em até 07 sete dias úteis após a realização dos serviços e entrega de nota fiscal, atestada pelo fiscal do contrato.

Assegura garantia dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos, a partir da execução da atividade ou entrega do bem.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do sicaf, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constante do sistema, através da declaração sicaf.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou de impugnar os termos do edital, qualquer pessoa que não protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo admitido é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados, imediatamente após a solicitação formal da secretaria demandante, com atendimento 24 horas. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura.

O pagamento será efetuado de forma integral à vista, através de conta corrente do fornecedor, no banco por ele indicado, constante no verso da nota fiscal. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da documentação apresentada na plataforma www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em caso de infrações.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostras, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente pelo www. ***. *. *

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,36.