Licitações de Motores Especiais

O pagamento será observado a ordem cronológica, com exceções para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual e sociedade cooperativa, em casos de risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato. o dever de pagamento pela administração pública municipal, será observada a ordem cronológica.

O critério de julgamento é o de maior desconto, onde o critério seleciona o licitante que oferece o maior desconto sobre esses preços de referência.

A habilitação será exigida do licitante com a melhor proposta, que deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo e data informados no preâmbulo. encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital. serão desclassificadas as propostas que [. . . ] não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital

Os prazos, local e demais condições de entrega do objeto estão descritos no termo de referência constante no anexo 01. os prazos, local e demais condi�es de entrega do objeto est�o descritos no termo de refer�ncia constante no anexo 01.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das CNDs do INSS, FGTS e CNDT (débitos trabalhistas), dentro dos seus prazos de validade. o pagamento ser� efetuado em at� 15 quinze dias ap�s o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das cnds do inss, fgts e cndt d�bitos trabalhistas, dentro dos seus prazos de validade.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação. �o ser� exigida a presta��o de garantia, para a contrata��o decorrente deste preg�o, salvo �s aquelas decorrentes da contrata��o previstas no c�digo do consumidor.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, em regime de menor valor global do lote. para julgamento ser� adotado o crit�rio de menor pre�o, em regime de menor valor global do lote.

Os documentos necessários à habilitação, previstos neste edital, serão exigidos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****/2021, no prazo de 02 duas horas após o julgamento das propostas. os documentos necess�rios � habilita��o, previstos neste edital, ser�o exigidos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, no prazo de 02 duas horas ap�s o julgamento das propostas.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: **** de entregar a documenta��o exigida para o certame

É facultada a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. � facultada a qualquer interessado a apresenta��o de pedido de impugna��o ao ato convocat�rio do preg�o e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica.

A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se identificar o licitante. o pregoeiro verificar� as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que n�o estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham v�cios insan�veis ou n�o apresentem as especifica�es t�cnicas exigidas no edital e seus anexos.

O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,00. valor m�ximo estimado para este preg�o � de r ****, 00 trezentos e sessenta e nove mil, seiscentos reais