Licitações de Motores Especiais

O prazo para realização do serviço é de até 01 dia útil após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 25 dias após a entrega da nota fiscal.

No mínimo será exigida garantia legal estabelecida pelo código de defesa do consumidor.

A classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação em até 2h.

Pela inexecução total da obrigação será aplicada multa de 20% do valor da autorização.

A visita técnica está autorizada, desde que agendada previamente.

A empresa que desejar recorrer contra decisões poderá fazê-lo, no prazo de 30 minutos.

O edital prevê que os valores relativos aos salários e demais verbas trabalhistas devidos aos trabalhadores alocados na execução do contrato sejam descontados da fatura e pagos diretamente aos trabalhadores, quando houver falha no cumprimento dessas obrigações por parte da contratada, até o momento da regularização, sem prejuízo das sanções cabíveis.

O edital prevê que a contratante utilize o valor da garantia prestada para realizar o pagamento direto das verbas rescisórias aos trabalhadores alocados na execução do contrato, caso a contratada não efetue tais pagamentos até o fim do segundo mês após o encerramento da vigência contratual.

As sanções aplicam-se as previstas nos arts. 156 a 159 da lei n ****, além das glosas financeiras.

O prazo de execução dos serviços é até 28 de novembro de 2025, contados da data indicada pelo contratante na autorização para início dos serviços. O prazo de retirada dos materiais, equipamentos ou outros itens associados deve ocorrer até, no máximo, 30 de janeiro de 2026.

O pagamento será realizado em duas parcelas: 50 cinquenta por cento do valor total contratado será pago no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da instalação completa, após a devida conferência e liquidação da despesa, em conformidade com o disposto na instrução normativa ****; os 50 cinquenta por cento restantes serão pagos no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da retirada integral dos materiais, após a devida conferência e liquidação da despesa, em conformidade com o disposto na instrução normativa ****.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,33.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega contraapresentação da nota fiscalfatura, acompanhada pelo empenho, devidamente atestada pelo contratante e obrigatoriamente acompanhada das certidões negativas CND de INSS e CRF do FGTS e CNDT.

O edital não exige garantia.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação que deverão enviados por meio do sistema ou email, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contadas a partir do encerramento da fase de lances.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal n ****.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não exige amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo do lote é de R$ ****,00.

O prazo de execução e vigência são de 12 doze meses contados a após assinatura da ata de registro de preços na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A competição se dará por menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação se dará após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,00 um milhão, sessenta e oito mil e trezentos e vinte e quatro reais.