Licitações de Motores Especiais

O prazo de vigência da contratação é pelo período de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado em 06 seis parcelas iguais e sucessivas, sendo a primeira parcela em até 30 trinta dias, contados da emissão da apólice de seguro e do atestado de recebimento do município.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será de menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,10.

O início do serviço deverá ocorrer até 48 horas após a divulgação do extrato do contrato no diário oficial deste município e PNCP.

Os pagamentos serão efetuados após a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, devidamente atestada por servidor responsável da contratante, no prazo de até 30 trinta dias, sempre após a execução.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço lote único.

Os documentos relativos à fase de habilitação dos licitantes deverão ser enviados, exclusivamente, através do sítio eletrônico bolsa de licitações do brasil BLLcompras www. ***. *. *, no prazo de 2h duas horas, após a solicitação do pregoeiro, podendo ser prorrogado.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e nesta ata, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,16 (oito milhões, trezentos e vinte e três mil, oitocentos e onze reais e dezesseis centavos).

A empresa contratada deverá iniciar a prestação dos serviços imediatamente após a assinatura do contrato.

O pagamento será mensal e será efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente a prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e memorando da secretaria autorizando.

A licitação será realizada seguindo o critério de julgamento menor preço unitário.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos termos do art. 155 da lei federal no 14. 133/2021 ficará sujeito às seguintes sanções administrativas: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica e encaminhados ao pregoeiro, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para o item 01 (contratação de empresa para realizar o transporte de passageiros) é de R$ ****,62.

O fornecimento dos combustíveis será efetuado de forma parcelada, conforme as necessidades da administração municipal, através de abastecimento direto nos tanques dos veículos e equipamentos da frota municipal, no estabelecimento da contratada (posto), situado em raio não superior a 5 km da sede do município. O abastecimento/entrega deverá estar disponível de forma ininterrupta, de segunda a domingo inclusive feriados. Para veículos em trânsito ou em serviço fora dos limites geográficos da sede do município, o abastecimento será realizado em postos no trajeto Ipirá, Feira de Santana e Salvador, também de forma ininterrupta.

O pagamento será devido após a liquidação do objeto, conforme fornecimento, a ser pago no mês subsequente, até o 10º dia. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. Também não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos listados no edital, incluindo certidões negativas, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e atestados de capacidade técnica. A documentação deverá ser anexada na plataforma do sistema.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

A prestação dos serviços de transporte de idosos deverá ocorrer no território do município, abrangendo rotas previamente definidas pela secretaria municipal de assistência social, trabalho e habitação. O transporte será destinado aos integrantesparticipantes dos grupos de idosos, devendo ser realizado em conformidade com os itinerários, horários e calendário de eventos estabelecido pela administração pública. As rotas, pontos de embarque e desembarque, horários, bem como a quantidade estimada de passageiros por trajeto, serão detalhadas, podendo ser ajustadas conforme a necessidade da administração.

O pagamento será efetuado mensalmente em até 15 quinze dias, após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido por meio de relatório mensal de serviços prestados, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item km rodado.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal e técnica, incluindo registro comercial ou ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, regularidade com o FGTS e Justiça do Trabalho, e comprovação da qualificação técnica dos veículos e motoristas.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital não informa o valor monetário total estimado.