Licitações de Motores Especiais

O prazo de contratação dos serviços será de 02 dois anos, que serão contados da data da assinatura do contrato e poderá ser prorrogado de acordo com a lei federal ****.

Os pagamentos serão realizados pelo setor financeiro deste consórcio, na conta do credenciado, em até 30 trinta dias correntes após emissão da nota fiscal, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

O edital prevê que a contratada deverá manter vigente seguro de acidentes pessoais e contra danos a terceiros.

A ordem inicial de convocação/distribuição de demandas entre os licitantes credenciados obedecerá a um critério estritamente cronológico, considerando a data e a hora em que o interessado realizou o protocolo eletrônico do seu requerimento de credenciamento. Após 30 dias, haverá um sorteio para estabelecer uma nova ordem móvel.

Os documentos para habilitação incluem registro comercial ou ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de capacidade econômica financeira e técnica.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o contratante poderá aplicar advertência, multa de 0,5% por dia de atraso (limitada a 5 dias), multa de 10% por inexecução parcial e multa de 20% por inexecução total, cumuladas com suspensão do direito de licitar.

Aos credenciados é assegurado o direito de interposição de recurso, impugnação e pedido de esclarecimento diretamente na plataforma eletrônica do credenciamento, no endereço www. ***. *. *, nos termos da lei ****, o qual será recebido e processado em meio eletrônico. A comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis.

O valor da contratação foi estimado em R$ ****,00 (um milhão trezentos e setenta e sete mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os serviços, mas a execução será realizada conforme demanda solicitada pelas secretarias municipais de esportes e lazer e de educação, com antecedência mínima de 05 dias úteis para a disponibilização dos equipamentos.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos itens acompanhados da nota fiscal, com possíveis descontos baseados em medição de resultados.

O edital não exige garantia contratual de execução, conforme arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, devido à baixa complexidade técnica e riscos operacionais do serviço.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá qualificação técnico-operacional (atestados de capacidade técnica), qualificação técnica relacionada à segurança do trabalho (certificado NR35) e comprovação de vínculo dos profissionais com a empresa.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a gravidade da infração cometida.

O edital não especifica o prazo para impugnação, mas solicita que pedidos de esclarecimento sejam protocolados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução do serviço será de até 20 vinte dias úteis, a partir do envio da autorização de fornecimento empenho.

O pagamento deverá ser realizado em até 10 dez dias descontada a dezena, após protocolo da nota fiscal na secretaria de finanças.

Para a habilitação a empresa deverá apresentar a seguintes documentações: jurídica conforme o caso, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), prova de regularidade para com as fazendas federal e estadual, certidão negativa de débitos ou certidão conjunta positiva com efeitos de negativa, comprovando a regularidade relativos a ICMS, certidão negativa de débitos ou certidão conjunta positiva com efeitos de negativa, perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho. Para a habilitação econômico-financeira, é exigida a certidão negativa de falência e a certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial.

O edital prevê que o objeto deverá ser entregue e instalado em até 30 dias corridos após a solicitação pela secretaria de saúde, conforme detalhado no Anexo I.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 28 dias, contados da data do recebimento da nota fiscal eletrônica, e que, em regra, os pagamentos serão feitos exclusivamente por PIX, mediante chave CPF ou CNPJ correspondente ao emitente da nota fiscal ou recibo.

O edital especifica que a contratada deverá garantir o pleno funcionamento do grupo gerador e de todos os componentes durante toda a vigência do contrato, responsabilizando-se pela correção de falhas, defeitos ou irregularidades.

O critério de julgamento da licitação é o de menor valor global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no Anexo III do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,60.

O fornecimento dos combustíveis e do agente redutor será realizado de forma parcelada, conforme a demanda das secretarias e fundos, e deverá ocorrer no estabelecimento da licitante vencedora, pelo período de até 12 meses.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente e atestada a execução contratual, em até 30 dias consecutivos, mediante crédito em conta bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual, pois os objetos desta contratação não são complexos e se enquadram na classificação de bens comuns, o que aumentaria o valor da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, com base nas especificações técnicas constantes no termo de referência.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e balanço patrimonial.

O descumprimento das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar sanções administrativas, como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.