O edital refere-se a um pregão presencial para registro de preços de combustíveis para a frota da Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho. A entrega será direta nas bombas do fornecedor localizado no perímetro urbano. A sessão de abertura dos envelopes ocorrerá em 30 de março de 2026, às 09:40. Os interessados devem apresentar a documentação de habilitação e proposta comercial. Microempresas e EPPs possuem direito de preferência. O prazo de validade da proposta é de 60 dias e o prazo de entrega é imediato após a autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 10 dias corridos após o recebimento atestado. O registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogáveis por igual período. Impugnações ao edital devem ser feitas até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O prazo para entrega e execução será imediato a partir da expedição da autorização de fornecimento.
Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 10 dias corridos, contados da expedição do atestado de recebimento, à vista de notas fiscalisfaturas apresentadas.
O julgamento das propostas será feito pelo critério de menor preço por item, disputa aberta.
Os documentos exigidos para habilitação incluem registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos fiscais, trabalhistas e FGTS, qualificação técnica e qualificação econômica financeira.
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o licitante a multa de 20% sobre o valor da obrigação não cumprida ou pagamento da diferença de preço. O atraso injustificado na execução do contrato sujeita a contratada a multas de mora.
A critério da prefeitura municipal de engenheiro coelho, poderá ser efetuada a qualquer tempo, coleta de amostra, que será enviado a um laboratório de controle de qualidade.
Até 03 dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar as disposições deste edital.
O valor estimado da contratação será mantido sob sigilo até o encerramento da fase de envio e julgamento das propostas.