Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços (SRP) para contratação de empresa especializada em serviços integrados de transporte rodoviário intermunicipal, apoio logístico e assistência em saúde para pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD). A sessão pública ocorrerá em 30 de julho de 2026, às 09h00min (horário de Brasília), no site www. ***. *. * propostas podem ser enviadas a partir de 17 de julho de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital prevê garantia contratual de 12 meses para os produtos/serviços. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e recebimento da nota fiscal aprovada. Impugnações ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
A entrega deverá ser em até 05 cinco dias corridos, a partir da emissão da nota de empenho e/ou documento equivalente, a cada nova solicitação/contratação do setor requisitante.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias após a entrega, e do recebimento da nota fiscal aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal de saúde.
Será exigida a garantia mínima de 12 meses para todos os produtos, sendo certo que tal garantia deverá ser prestada por conta exclusiva da empresa fornecedora.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
Serão aplicadas ao contratado que cometer infração administrativa as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
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