O edital trata de uma dispensa de licitação para a prestação de serviços de manutenção de trator Massey Ferguson ****, com fornecimento de peças. O valor estimado é de R$ 38,00. O pagamento será em parcela única após o término do serviço, em até 30 dias. A garantia dos serviços é de 90 dias. A contratação será por nota de empenho. A documentação de habilitação exigida para pessoas jurídicas inclui registro comercial, ato constitutivo, e comprovante de conta bancária.
O edital prevê que a prestadora de serviços deverá executar o objeto no prazo máximo de até 10 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviços.
O edital prevê que o pagamento será realizado em parcela única, após o término do serviço. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante do protocolo da nota fiscal devidamente assinada pelo gestor e fiscal da pasta.
O edital prevê que fica a prestadora de serviços obrigada a manter a qualidade, precisão e exatidão dos serviços realizados, por tempo não menor do que 90 noventa dias.
O edital prevê que o critério de julgamento será de menor preço.
O edital exige para pessoas jurídicas: egistro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, com suas alterações supervenientes em vigor ou ultima alteração consolidada e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos comprobatórios de eleição de seus administradores c inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício d decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. e comprovante de número de conta bancária.
O edital prevê que a prestadora de serviços será obrigada a manter a qualidade dos serviços realizados, sob pena de aplicação das sansões legais cabíveis, sendo ainda, imputado a está, os ônus decorrentes dos prejuízos à administração em caso de desconformidade no cumprimento do objeto conforme o especificado nesse instrumento ou por motivos diversos advindos das responsabilidades da contratada.
O edital prevê que o valor total estimado da presente prestação de serviços é de r 38, 00 trinta e oito reais.
