A licitação tem como objeto a aquisição de serviços de terceiros para festividades e homenagens, visando atender às necessidades da EEMTI Pedro Jorge Mota. A modalidade é dispensa de licitação na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e fornecimento parcelado. O edital detalha os itens de serviço, como organização de eventos, decoração, bolos, contratação de músicos, kits ENEM e confraternização de fim de ano. A unidade contratante opta por não divulgar os valores estimados, garantindo a competitividade. A contratação será formalizada por ordem de compra e nota de empenho. O prazo de entrega é de 10 dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento, com entregas parceladas conforme cronograma escolar. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente no Banco Bradesco S. A. O prazo de vigência do contrato é de 365 dias. O edital também estabelece as obrigações do contratante e contratado, bem como as infrações e sanções administrativas, incluindo multas por atraso ou descumprimento.
O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A entrega será parcelada de acordo com o cronograma de entrega da escola.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5º, do art. 90, da Lei Federal nº 14. 133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho.
A unidade gestora EEMTI Pedro Jorge Mota opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.
