Dispensa de licitação para aquisição emergencial de medicamento Galcanezumabe 120 mg/ml para cumprimento de demanda judicial. O critério de julgamento é menor preço por item. Propostas devem ser enviadas até 25/08/2026. O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias. Não há exigência de garantia. A entrega deve ocorrer em até 15 dias após a emissão da nota de empenho no endereço Av. Augusto Franco, ****, Bairro Ponto Novo, Aracaju.
O prazo de entrega dos bens é de até 15 dias, contados da apresentação da nota de empenho e notificação do setor solicitante, em remessa única, no seguinte endereço av. augusto franco, ****, bairro ponto novo, aracajuse, cep: ****.
O pagamento deverá ser realizada a liquidação da despesa no prazo de até 30 dias, com o posterior pagamento por meio de crédito em conta bancária de titularidade da contratada, no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato.
Não haverá exigência de garantia da contratação, em razão de se tratar de material consumo e o valor da contratação é abaixo.
O critério de julgamento adotado será menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo i deste aviso.
As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no aviso de contratação, consoante gradação da penalidade de multa compensatória discriminada a seguir.
A apresentação de declaração ou documento falso exigido para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa de licitação ou a execução do contrato incidirá multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,28.