Licitações de Medic

Os produtos serão entregues de forma parcelada por ordem de fornecimento, não superior a 15 dias. Para o item veículo pickup 4x4 diesel, o prazo de recebimento é não superior a 90 dias após recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a entrega dos produtos e posterior emissão da nota fiscal, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, uma vez que não haverá pagamento adiantado pelos bens fornecidos.

O critério de julgamento será o menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas devem comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica. Para os itens 4, 5 e 7, é necessária autorização de funcionamento da ANVISA e registro ou cadastro do produto na ANVISA. Para o item 1 (veículo), o primeiro emplacamento deve ser em nome do município de Itamonte.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição também sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,89.