Licitações de Guarda Motor

O edital prevê que os serviços ou a entrega do objeto deverão iniciar até 5 cinco dias após o envio da ordem de fornecimento. O contrato terá duração de 12 doze meses a partir de sua assinatura.

O edital menciona que o seguro veicular será Parcelado em até 5x.

O edital estima para a contratação o valor total de R$ ****,95 (doze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).

O prazo de entrega dos veículos é de 60 dias corridos, a contar do recebimento do pedido, no paço municipal.

Os valores contratados serão faturados pela contratada no momento da entrega dos veículos, com vencimentos em até 20 dias contados da liquidação da nota fiscal, mediante a apresentação da nota fiscal que deve ser enviada para o setor de compras e licitações, de acordo com as especificações deste contrato e devem ser enviados no email ***@***. *. * pagamentos serão feitos através de crédito em conta corrente.

O prazo de garantia não inferior a 12 doze meses, contados da emissão do atestado de recebimento, sem limite de quilometragem, prevalecendo, quando maior que este prazo, a garantia dada pelo fabricante.

O critério de julgamento é o do menor lance unitário.

Os documentos de habilitação serão solicitados à licitante classificada em primeiro lugar, para que os apresente em um prazo de até 02 duas horas, exclusivamente por meio eletrônico upload, no formato extensão pdf, assinados digitalmente pelo representante legal da empresa.

As penalidades incluem multa de até 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens/lotes prejudicados e impedimento de licitar e de contratar com o município de Lindóia/SP, pelo prazo de até 02 dois anos.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O prazo para apresentação dos veículos, devidamente equipados, para início da execução dos serviços, a fim de serem vistoriados e aceitos pela contratante, será de até 120 cento e vinte dias corridos, contados a partir da ordem de início de serviços.

O pagamento será realizado no 5º dia útil do mês subsequente mediante apresentação do relatório das atividades executadas ou dos documentos fiscais legais legalmente exigíveis, devidamente atestados pela área requisitante.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para habilitação nesta licitação, os licitantes deverão possuir a regularidade dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O licitante cometerá infração administrativa, com dolo ou culpa, ao ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inadequado ou fazer declaração falsa, estando sujeito à aplicação da pena de impedimento de licitar e contratar com a administração.

Fica assegurado a prefeitura do município de diadema o direito de, no interesse da administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente.

O valor total estimado desta aquisição: R ****,67.

O prazo máximo para entrega do veículo será de até 90 noventa dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da data de assinatura do ateste que formalizar o recebimento definitivo dos materiais, mediante apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade.

A ambulância fornecida deverá possuir garantia mínima de fábrica, conforme prazos estabelecidos pelo fabricante do veículo e dos equipamentos instalados, contados a partir da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A exigência de visita técnica é discriminada na parte específica deste edital, sendo facultativa.

Não haverá exigência de amostras para este processo de aquisição.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.