Licitações de Servico Tecnico

Os serviços deverão ser prestados no prazo estimado de até 35 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela FUNDAPE. Conforme edital: os serviços deverão ser prestados no prazo estimado de até 35 trinta e cinco dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos após a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal atestada. Conforme edital: o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias corridos após a execução dos serviços de manutenção.

A garantia dos serviços é de 3 meses a partir do recebimento definitivo, incluindo reexecução ou correção sem ônus. Conforme edital: a garantia dos serviços, objeto desta seleção pública, é de 03 três meses a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: o julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por item.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Conforme edital: os licitantes deverão apresentar, para a análise da comissão de licitação durante a sessão da seleção pública, obrigatoriamente, a seguinte documentação relativa à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa de 1% ao dia por atraso (até 10 dias) e 10% em caso de recusa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa calculada sobre o valor total do contrato, de 1 um por cento ao dia pelo atraso na entrega, até o prazo máximo de 10 dez dias.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital devem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. Conforme edital: os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital de seleção pública deverão ser enviados ao setor de compras da FUNDAPE, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Riscos incluem não apresentar documentos de habilitação, proposta em desacordo com o edital, preços irrisórios, e não comprovar regularidade fiscal. Conforme edital: será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,00. Conforme edital: o valor estimado para a aquisição é de r ****,00 vinte e um mil e trezentos reais.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: com critério de julgamento menor preço.

Os documentos para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021, podendo ser substituídos pelo registro no SICAF: a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não manter a proposta, não enviar a proposta adequada ao último lance, recusar-se a assinar o contrato e apresentar documentação falsa, conforme o edital: deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame.

Os entregáveis devem ser disponibilizados conforme prazos definidos na tabela 1: habilitação da extensão de suporte e garantia às licenças do MPES 20 dias corridos data de assinatura do contrato.

O pagamento do item 1 será em parcela única após comprovação do recebimento. O item 2 será pago mensalmente após validação dos relatórios mensais, com vencimento do boleto 30 dias corridos contar a partir da data de envio do boleto.

A garantia dos serviços de suporte e manutenção vigorará durante a vigência do contrato, com prestação da garantia de todo o objeto contratado, deverá ser no regime 24x7.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos não contemplados devem ser enviados no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, protocolando o pedido por e-mail.

A proposta será desclassificada se apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação ou se contiver vícios insanáveis.

O valor total máximo estimado da contratação é de R$ ****,08 (seiscentos e cinquenta e um mil setecentos e trinta e oito reais e oito centavos).