A licitação visa a execução de obras de pavimentação em concreto portland da BNV-230, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. A modalidade é concorrência eletrônica, com julgamento por menor preço. O prazo final para propostas é 31/08/2026. A garantia quinquenal é exigida para a obra. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo. O valor total estimado é R$ ****,89.
A ordem de serviço será expedida após a assinatura do instrumento contratual, com prazo de início efetivo de 15 dias após o recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo liquidação da despesa, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.
Haverá garantia de 5 anos desta obra de engenharia, conforme art. 618, da lei federal no 10. 406/2002.
O critério de julgamento é menor preço por item por lote global.
A documentação de habilitação será exigida exclusivamente e somente do licitante vencedor, a ser inserida em até 2 horas após ser declarado vencedor.
As sanções incluem advertência, multa moratória de até 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 30 dias, ou compensatória de até 30% sobre o valor total do contrato.
É de responsabilidade da empresa participante visitar e tomar conhecimento do local das obras, sendo que, posteriormente, não poderá utilizar-se de alegações de desconhecimento.
Até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.
A proposta será desclassificada se identificar o licitante, e a proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou apresentar preço inexequível.
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