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O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para implantação de projeto de modernização da área da saúde. A abertura da sessão pública será no dia 18 de fevereiro de 2026. O critério de julgamento será o menor preço do lote. O prazo de implantação dos serviços deve ser iniciado no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, a contar a partir da assinatura do contrato. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. A empresa deve cumprir todas as obrigações constantes deste contrato, termo de referência e sua proposta comercial, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. A empresa deve responsabilizarse pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o código de defesa do consumidor lei n ****, de **** empresa deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. A empresa deve atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior art. 137, ii, da lei ****, de 2021 e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados. A empresa deve reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os bens nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados. A empresa deve responsabilizarse pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos. A empresa deve comunicar ao fiscal do contrato, no prazo de 24 vinte e quatro horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual. A empresa deve paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. A empresa deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação. A empresa deve cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da previdência social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação art. 116, da lei ****, de 2021. A empresa deve guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato. A empresa deve arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementálos, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, ii, d, da lei n ****, de 2021. A empresa deve cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante. A empresa não pode permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
O prazo de implantação dos serviços deve ser iniciado no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, a contar a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, a pregoeira verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos documentos inseridos no portal de compras públicas.
Comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato, der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, der causa à inexecução total do contrato, ensejar o retardamento da execução objeto da contratação sem motivo justificado, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato, praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
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Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.
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