O edital trata da contratação de empresa para construir unidades habitacionais em Porto Grande/AP. A licitação será na modalidade concorrência, com critério de menor preço global. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 23/12/2025. O valor máximo da obra é de R$ ****,87. A garantia de proposta é de 1% do valor total estimado. A garantia para execução da obra é de 5% do valor contratado. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e a execução da obra deve seguir o cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência do contrato e de execução da obra será de 12 meses.
O prazo de execução da obra será de 12 meses, contados a partir da data de emissão da respectiva ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional e parcelado conforme cronograma físico financeiro apresentado com a proposta da contratada.
A licitante adjudicatária prestará ao município de porto grande garantia para execução da obra no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratado.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global nos termos do art. 6, inciso xxxviii, alínea a, da lei ****.
Os documentos de habilitação serão apresentados apenas pelo licitante arrematante, nos termos do art. 63, ii, da lei ****.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar junto ao município e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
O licitante poderá vistoriar o local onde será executado o objeto desta licitação, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo total a ser pago pelo objeto desta licitação é de r ****, 87 três milhões, setecentos e setenta e cinco mil, duzentos e quinze reais e oitenta e sete centavos.
