Registro de preços para aquisição de peças automotivas originais e genuínas para frota municipal. O fornecimento será mediante aplicação de percentual de desconto sobre a tabela Traz Valor. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com abertura da sessão em 19/06/2026. O critério de julgamento é o maior desconto. A plataforma para participação é a BNC Bolsa Nacional de Compras (www. ***. *. *). Não há exigência de garantia de execução contratual.
O prazo máximo para entrega de peças disponíveis em estoque é de 5 dias úteis, e para peças sob encomenda, de 10 dias úteis, contados da emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da data do atesto do recebimento definitivo das peças, mediante apresentação de nota fiscal e atesto do fiscal do contrato.
Não será exigida garantia de execução contratual para esta contratação, conforme art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado é o maior desconto, incidente sobre os preços constantes da tabela de referência Traz Valor.
A habilitação será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais no sistema BNC poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
