Licitações de Administracao Espaco Estacionamentos

O licitante pagará à CEAGESP, mensalmente, o valor ofertado no lance acrescido do valor pertinente ao rateio de despesas. A obrigação de pagamento da remuneração mensal nasce com a assinatura do contrato.

A contratada deverá apresentar garantia contratual conforme as condições estabelecidas na cláusula sétima do anexo XVI minuta de contrato.

O critério de julgamento é maior oferta de preço.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos, comprovante de regularidade do FGTS, CNDT, comprovantes fiscais estaduais e municipais, termo de vistoria física ou declaração de conhecimento das condições locais, declarações complementares, de parentesco, de disponibilidade de instalações, e comprovação de experiência técnico-operacional.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor da proposta comercial, e impedimento de licitar e contratar com a CEAGESP por até 2 anos.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada até o dia 07/08/2026, devendo ser previamente agendada pelo email ***@***. *. * ou pelos telefones ****.

A impugnação do edital deve ser protocolada até 5 dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

O licitante será inabilitado se não enviar o termo de vistoria física assinado, ou se apresentar declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta.

Visita até 07/08/2026. visita: at� 07/08/2026

O prazo de execução é de 300 dias contados a partir da data da assinatura do contrato. prazo de execu��o: 300 trezentos dias.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato. ser� exigida garantia da execu��o do contrato, na forma da cl�usula d�cima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� do tipo menor pre�o

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. a habilita��o se dar� mediante o exame dos documentos a seguir relacionados

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es

Os licitantes poderão vistoriar o local até o último dia útil anterior à abertura da sessão pública. O agendamento deve ser feito pelo telefone **** com Sr. Wagner da Costa Rosa até o dia 09/07/2026. a visita ao local dever� ser agendada pelo telefone ****, com sr. wagner da costa rosa at� o dia ****.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. pedidos de informa��es, esclarecimentos e impugna��es relativos ao edital. . . poder�o ser apresentados. . . at� 03 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,39. o pre�o m�ximo admitido para execu��o da obra � de r ****, 39

A data final para envio de documentos é dia 22/07/2026 às 23h59min.

A habilitação jurídica e fiscal, social e trabalhista são exigidas, com apresentação de diversos documentos conforme detalhado no edital.

O CREFITO-20 se reserva o direito de vistoriar o imóvel antes de emitir qualquer manifestação de interesse de aquisição, podendo agendar visita com o proponente com antecedência mínima de 48 horas.

As impugnações e os esclarecimentos relacionados a este chamamento público poderão ser encaminhados durante todo o prazo de envio das propostas.

Não poderão participar do chamamento público aquelas pessoas que não atendam às condições deste edital e seus anexos, sociedades que desempenhem atividade incompatível, empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, entre outras vedações.