BRASIL | MA | SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA Cidade Pequena
Prefeitura Municipal De São Raimundo Do Doca Bezerra - MA
Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa Para Prestação de Serviços de Apoio administrativo de interesse da Secretaria Municipal de Administração deste Município de São Raimundo do Doca Bezerra/MA
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O edital prevê que os serviços deverão ser executados em um local próprio da contratada com eventuais custas sob responsabilidade do fornecedor contratado, em até 05 cinco dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento ou documento semelhante expressamente indicado pela contratante.
O edital informa que após o prazo de conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto e comprovada a manutenção das exigências da habilitação, as notas fiscais de fatura serão encaminhadas à contabilidade/tesouraria para o efetivo pagamento, no prazo de até 30 trinta dias, contado da data do atesto de conformidade da nota fiscal.
O edital estabelece que esta licitação é do tipo menor preço por item e a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.
O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que a despesa decorrente do objeto desta licitação, correrá à conta dos recursos consignados no orçamento geral do município, especificadas no instrumento de contrato.
Abertura de Propostas:
