O edital visa a contratação de empresa de engenharia para a construção da estação de bombeamento do Rio Pinheirinho. As propostas serão recebidas a partir de 05 de janeiro de 2026 até 22 de janeiro de 2026, no site da prefeitura. O critério de julgamento será o menor preço. A garantia de proposta não é exigida. A empresa vencedora deverá apresentar garantia contratual de 5% do valor do contrato. A subcontratação é permitida em até 30%. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, renováveis. O edital exige o cumprimento de requisitos de habilitação e conformidade da proposta.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será realizado em um prazo não superior a 30 dias corridos contados a partir do atesto da execução do objeto, após comprovado o adimplemento do contratado de todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas, quando for o caso.
A empresa licitante vencedora do processo licitatório ficará obrigada a depositar junto à secretaria municipal de planejamento, finanças e orçamento smf no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis contados da data de recebimento da notificação, a título de caução de garantia da execução contratual, a quantia correspondente a 5 cinco por cento, do valor do contrato.
O critério de julgamento da presente licitação será o de menor preço.
Na habilitação serão analisados os documentos relativos à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação técnica e à qualificação econômicofinanceira referentes à licitante classificada com o melhor lance.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
A licitante deverá apresentar declaração de que tomou conhecimento de todas as informações, peculiaridades e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação e para preparo de sua proposta, mediante apresentação de declaração de visita técnica.
O edital não menciona envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, nos decretos municipais e suas alterações ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, excluído, na contagem de dias, o dia do certame.
O valor máximo estimado é de R$ ****,39.