A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de drenagem pluvial no bairro Vila Assunção. O valor estimado é de R$ ****,28. A sessão pública ocorrerá em 15/05/2026 às 09h. A visita técnica é facultativa, mas a declaração de vistoria é imprescindível para habilitação. A proposta deve ser apresentada eletronicamente. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O critério de julgamento é o menor preço global. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. Os recursos contra decisões podem ser interpostos em até 3 dias úteis. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a conclusão da obra será em 10 meses, contados a partir da data fixada na ordem de início de serviços. O contrato vigorará por 20 meses.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias corridos, a contar da liquidação da nota fiscal/fatura, obedecida a ordem cronológica de sua exigibilidade. As medições serão efetuadas a cada 30 dias.
A garantia da proposta é de 1% do valor estimado do objeto, com validade mínima de 90 dias. A garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato, com prazo de 120 dias após o recebimento definitivo da obra.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, podendo ser comprovadas por meio do registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica e operacional também são requisitos.
As penalidades incluem advertência, multa (de 1% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa, mas a declaração de vistoria é imprescindível para habilitação. O licitante que optar por não realizar a visita deve apresentar declaração de ciência dos riscos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado pela administração para a presente contratação é de R$ ****,28.
