Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de desassoreamento, limpeza e manutenção de afluentes no município de Ascurra/SC. O certame será realizado em lote único, com critério de julgamento pelo menor preço. A data limite para recebimento de propostas é 06/05/2026. A plataforma para participação é www. ***. *. * edital prevê a necessidade de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Penalidades administrativas e sanções estão previstas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para conclusão integral dos serviços será de 60 sessenta dias, contados da data indicada na ordem de início de serviços, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica devidamente aceita pela autoridade competente, nos termos da legislação vigente.
O pagamento será feito no prazo máximo de 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal, podendo ser exigida as certidões regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS, e negativa de débitos trabalhistas CNDT, observadas as disposições deste termo.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.
Para fins de habilitação ao certame, os licitantes vencedores deverão satisfazer os requisitos relativos a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações.
As licitantes participantes desta licitação e, principalmente, a licitante vencedora, sujeitar-seão, no que couber às sanções previstas no título IV das irregularidades, da lei federal no 14. 133/2021 e suas alterações.
A impugnação ao presente edital deverá ser feita por escrito, à pregoeira, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame, contendo todas as divergências, dúvidas ou erros por ventura encontrados, para a devida análise, e se for o caso, a correção ou esclarecimentos necessários art. 164 da lei 14. 133/2021.
O valor total máximo do lote é de R$ ****,00.
