Licitações Aldeias Altas - MA

O prazo para instalação e disponibilização do serviço é de até 20 vinte dias corridos após assinatura do contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não será exigida a prestação de garantia contratual prevista nos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, conforme justificativas apresentadas no respectivo estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à exis tência de sanção que a impeça, mediante a consulta a cadastros informativos oficiais.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

O pregoeiro poderá exigir, na fase de julgamento dos documentos de habilitação, apresentação de amostra do bem, que deverá ser realizada nos termos do art. 42 da lei federal n ****.