A licitação é para a execução da obra de construção de quadra poliesportiva coberta aberta. A contratação exige comprovação de boa situação financeira, qualificação técnica (CREA/CAU, atestados) e apresentação de documentos fiscais e cadastrais. O pagamento será feito em 30 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante medições aprovadas. Os preços são fixos e irreajustáveis em um ano, podendo haver reajuste posterior.
A execução da obra deverá observar o prazo e as etapas estabelecidos no projeto básico e no cronograma físico-financeiro, contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal.
A contratada deverá prestar garantia contratual no valor correspondente a 5 do valor total do contrato, podendo ser em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária.
Esta licitação é do tipo menor preço e a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.
As empresas devem comprovar boa situação financeira e apresentar certidões negativas de falência, além de apresentar o CRC expedido pela prefeitura municipal de Cândido Mendes MA.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Após a empresa ser declarada vencedora ou após a habilitação das empresas, será aberto o prazo de 20 vinte minutos para a licitante que desejar recorrer.
A não manutenção da proposta pode acarretar na desclassificação da proposta vencedora, sem prejuízo das sanções previstas.