Licitações Bernardo Do Mearim - MA

O contrato terá vigência de 12 meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente. A execução dos serviços será iniciada após a emissão da ordem de serviço, observando cronograma físico-financeiro estabelecido pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato designado pela secretaria municipal requisitante.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no percentual de 1% do valor estimado da contratação, nas modalidades previstas no § 1º do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Para o correto dimensionamento e elaboração de proposta, os interessados poderão realizar vistoria no local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo email: cclpmbm@hotmail. com.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,84.

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestado pelo fiscal indicado pela secretaria municipal requisitante.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital. No entanto, o edital menciona que a visita técnica é facultativa.

Não será necessário o envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,33.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados na data, horário e local definidos pela administração municipal, conforme cronograma do evento esportivo. O contrato terá vigência de até 12 meses, contados da assinatura, podendo ser utilizado para realização dos eventos previstos durante esse período.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data do protocolo de recebimento da nota fiscal, sendo que, recaindo sobre dias não úteis, o termo final será prorrogado para o dia útil subsequente.

O edital informa que não será exigida a garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. Os documentos de habilitação deverão ser enviados no prazo de até duas horas, a contar da solicitação via sistema.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções previstas no artigo 156 da Lei nº ****, de 2021, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

O edital informa que não será necessária a exigência de amostra.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (vinte e oito mil reais).

O prazo de entrega dos produtos será de até 03 três dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, ou em data previamente agendada pela administração municipal, conforme cronograma de distribuição.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestado pelo fiscal indicado pela secretaria municipal requisitante, demonstrando a entrega do objeto solicitado na nota de fornecimento.

Não será exigida a garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no artigo 156 da Lei nº ****, de 2021, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

Não será necessário o envio de amostra.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (sessenta e cinco mil e cem reais).