Licitações Parnarama - MA

O prazo de entrega dos produtos deve constar na proposta de preço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a habilitação econômico-financeira serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no contrato.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

A licitante poderá ser inabilitada caso não apresente a documentação exigida para habilitação, ou se as informações prestadas forem falsas.

O fornecimento do objeto será parcelado. O local e prazo de execução do objeto será definido na ordem de fornecimento/serviço, conforme prazos mínimos estabelecidos no termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. O pagamento será realizado em parcelas proporcionais à execução do objeto.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital.

As regras relativas a sanções administrativas são aquelas definidas no termo de referência, anexo ao instrumento.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,55.

O objeto do presente termo de referência será prestado a cada solicitação de entrega pelo município de Parnarama em prazo não superior a 10 dez dias após recebimento da ordem de execução do fornecimento.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor máximo estimado para os interessados em participar deste certame é de R ****,00.