O edital refere-se à contratação de instituição financeira para cessão de créditos tributários e não tributários do município de Vinhedo, com estruturação, emissão e distribuição de valores mobiliários. O prazo de execução do objeto é de 120 meses. A licitação ocorrerá na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto e fechado. A data de abertura da sessão pública é 30/04/2026. O valor global estimado é de R$ ****,68. Consultas e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data da disputa de preços. A participação exige credenciamento prévio no sistema de compras de Vinhedo. Não há exigência de garantia de proposta ou contratual. O contrato terá vigência de 120 meses. Os pagamentos serão efetuados em até 60 dias após a apresentação da nota fiscal, conforme decretos municipais. Não haverá reajuste sobre as taxas de remuneração após a definição da licitante vencedora.
O prazo para execução do presente objeto é de 120 (cento e vinte) meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados pela secretaria municipal de finanças e economia, em até 60 (sessenta) dias da data de apresentação da nota fiscal e devidamente atestado pela secretaria requisitante.
Para o presente certame não será exigida a prestação de garantia da proposta nem a garantia contratual.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global, apurado por meio de fórmula objetiva de taxa global.
As licitantes deverão enviar os documentos de habilitação exclusivamente por meio de digitalização no endereço eletrônico www. ***. *. *, sendo facultado à administração solicitar o envio dos originais ou cópia autenticada.
As penalidades incluem suspensão do direito de licitar e contratar com a prefeitura municipal de Vinhedo pelo prazo de até 03 (três) anos, multa equivalente a até 10% (dez por cento) do valor ofertado, e outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.
Para o presente certame não será exigida a apresentação de prova de conceito, catálogos técnicos ou amostras.
Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para disputa de preços.
O valor global máximo estimado para o presente certame importa em R$ ****,68 (trinta e nove milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e dez reais, sessenta e oito centavos).