Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviços integrados de limpeza urbana, conservação e zeladoria de áreas públicas. O critério de julgamento é o de menor preço. A abertura da sessão pública será em 30/06/2026. O site para participação é bllcompras. org. br. O edital prevê a participação de consórcios e exige declarações específicas para habilitação.
Quando o objeto da licitação se tratar de prestação de serviços, com ou sem mão de obra exclusiva e obras de engenharia, será exigida a apresentação de garantia contratual. Em sendo exigível, a licitante vencedora, poderá optar por uma das seguintes modalidades de garantia: i caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo banco central do brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo ministério da economia ii seguro garantia iii fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no país pelo banco central do brasil iv título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.
O critério de julgamento é o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, as documentações referentes à habilitação e a proposta. Os documentos previstos ao final deste, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei 14. 133/2021.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Quaisquer das penalidades aqui previstas realizar-se-á em processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na lei 14. 133/2021, a aplicação aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sempre a juízo das responsabilidades civil e criminal:
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/2021 e neste edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: 7. 7. 1. contiver vícios insanáveis 7. 7. 2. não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência 7. 7. 3. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação
