O edital trata de uma cotação eletrônica para contratação de serviços de dedetização, descupinização e limpeza de reservatório de água para uma unidade escolar. A contratação será por dispensa de licitação, com base no Decreto Estadual nº 35. 341/2023 e na Lei Federal nº 14. 133/2021. O prazo para envio de propostas é até 08/04/2026. É obrigatória a vistoria prévia no local para formulação da proposta, sob pena de desclassificação. O pagamento será em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento, com crédito em conta no Banco Bradesco. O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 15 dias corridos. O local de entrega é a Praça Manoel Jarbas Aguiar, s/n, Centro, Massapê-CE. O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso, não fornecimento, recusa de substituição, entre outras.
O edital prevê que o prazo máximo para início da prestação do serviço é de 15 dias corridos, conforme consta: 11. 1 prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 15.
O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto. Conforme o edital: 12. 1 prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e 12. 3 forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da disputa é o de menor lance por grupo, conforme indicado no edital: 7. 5 critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. O edital informa: 8. 3. 1. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado, por dia), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado). O edital detalha: 14. 4 pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.
A vistoria no local é obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, devendo ser realizada antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O edital afirma: 7. 8. 1 no caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital indica que não exige amostras dos itens: 10. 1 exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes. O edital especifica: 8. 3. 9. o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
