Licitações de Cantinas Escolas

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues, conforme solicitação, no prazo máximo de 05 cinco dias após o recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado na conta bancária fornecida pela empresa, em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo.

O edital diz que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital estabelece que para fins de julgamento de proposta, será considerada vencedora aquela que, estando de acordo com as especificações exigidas, ofertar o menor preço por item, desde que atendidas as exigências do edital.

O edital informa que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

O edital informa que a prefeitura municipal de senador alexandre costa poderá aplicar ao licitante ou contratado conforme o caso, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, as penalidades constantes no art. 155 da lei n ****.

O edital informa que os pedidos de esclarecimento e as impugnações referentes a este procedimento devem ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico via internet, pela plataforma do licitanet e para o endereço ***@***. *. *, conforme lei n ****.

O edital informa que o valor máximo estimado para a contratação deste objeto é de r ****, 00 um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e dois reais.

O prazo de início da concessão onerosa de uso será de até 30 trinta dias, contados da data da assinatura do contrato.

A concessionária pagará mensalmente em favor da concedente, o valor correspondente ao aluguel, luz, água e vigilância.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado na presente licitação será o de maior oferta para o valor mensal do aluguel.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei n ****.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mensal inicialmente estimado para a concessão do espaço destinado à cantina da sead, foi atualizado para r 717, 59 setecentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos, resultando em uma estimativa de valor global anual mínimo de r ****, 08 oito mil seiscentos e onze reais e oito centavos.