BRASIL | PA | AUGUSTO CORRÊA
Município De Augusto Corrêa/PA
Edificacao
Construção da Unidade Básica de Saúde na comunidade do Araí, no município de Augusto Corrêa/PA.
construção da unidade básica de saúde na comunidade do araí, no município de augusto corrêapa. a licitação será realizada em único item.
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O início da execução do objeto está previsto para 30 dias após a assinatura do contrato, com prazo de conclusão estabelecido no cronograma físico-financeiro.
O pagamento será feito em até 10 dias mediante apresentação de nota fiscal, dos serviços prestados no período, em 2 vias, para liquidação e pagamento da despesa, juntamente com a cópia autenticada da comprovação de boletim de medição, relatório fotográfico, extrato do contrato, certidão negativa de débitos municipais, certidão negativa de natureza tributária, certidão negativa de natureza não tributária, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união, certidão de regularidade do FGTS/CRF e CNO.
Será exigida garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor do contrato, conforme art. 98 da lei federal n 14. 133/2021.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A comprovação da capacitação técnica operacional se dará através da apresentação de atestados de conclusão de obra ou atestados de conclusão parcial de obra, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, compatível em características, quantidades no mínimo 50% das parcelas relevantes da obra.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo global para a execução dos serviços objeto deste termo de referência está orçado em R$ ****,47.
Abertura de Propostas:
