Licitações de Edifica

Os pagamentos serão efetuados ad mensuram nos prazos e porcentagens constantes do cronograma físico-financeiro, implementadas as condições estabelecidas na forma de pagamento do contrato. O pagamento à contratada será efetuado com base em medições mensais, realizadas a cada 30 trinta dias corridos, contados da emissão da respectiva ordem de serviço.

A garantia corresponderá a 10% do valor do contrato, podendo ser oferecida na forma de caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia corresponderá a 10 do valor do contrato, que poderá ser oferecida na forma de caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é menor preço empreitada por preço global.

A habilitação exige comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a no mínimo 10% do valor estimado da obra, certidão de registro no conselho de classe, atestados de capacidade técnico-operacional e certidão de acervo técnico.

As penalidades incluem advertência, multa moratória (0,5% ao dia de atraso, limitada a 30% do contrato), multa compensatória (até 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada junto ao departamento de projetos, obras e habitação, via telefone ou e-mail, e executada até um dia útil anterior à abertura do certame. se optar pela vistoria prévia, esta deverá ser agendada junto ao departamento de projetos, obras e habitação, via telefone 14 **** ou pelo endereço eletrônico: ***@***. *. * e ser executada de modo individual, até um dia útil anterior à abertura do certame.

O prazo para interpor recurso é de 3 dias úteis após a admissão do recurso, e para contrarrazões, outros 3 dias úteis.

O licitante será inabilitado se não comprovar sua habilitação, apresentar documentos em desacordo com o edital ou apresentar declaração falsa.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,50.

O prazo para a execução dos serviços é de 60 dias, a contar da data de recebimento da ordem de início dos serviços. o prazo para a execução dos serviços é de 60 sessenta dias, a contar da data de recebimento da ordem de início dos serviços

O pagamento será efetuado em 30 dias, a partir da apresentação da nota fiscal/fatura pela licitante vencedora e habilitada, de acordo com as medições. o pagamento do pre�o dos servi�os executados ser�o efetuados pela contratante em 30 trinta dias, a partir da data da apresenta��o da nota fiscalfatura

A contratada responderá, durante o prazo irredutível de 5 anos, pela solidez e segurança da obra. a contratada responder�, durante o prazo irredut�vel de 05 cinco anos, pela solidez e seguran�a da obra

O critério de julgamento é o menor preço global. ipo menor pre�o global

O licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade na forma dos artigos 67, 68 e 69 da lei nº 14. 133/2021, no prazo de 48 horas. o licitante detentor da melhor oferta dever� comprovar a situa��o de regularidade na forma dos artigos 67, 68 e 69 da lei no ****, no prazo de 48 quarenta e oito horas

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas infra�es arroladas no art 155 da lei no ****

A visita técnica é opcional e deve ser agendada previamente. as visitas para conhecimento do local, de car�ter opcional, dever�o ser agendadas

Pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser enviados até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referente ao processo licitat�rio e os pedidos de impugna�es dever�o ser enviados ao agente de contrata��o, at� 03 tr�s dias �teis anteriores a data fixada par a abertura da sess�o p�blica

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, conforme art. 17, §1º, da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções administrativas, civis e penais cabíveis, especialmente às previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,10.

Os serviços serão executados sob demanda, mediante ordens de serviço emitidas pela administração, com prazos estabelecidos no termo de referência. Os serviços deverão ser executados nos locais indicados na ordem de serviço ou, quando cabível, nas dependências da credenciada, observadas as condições estabelecidas no termo de referência.

Os pagamentos serão efetuados em até 15 dias úteis, contados da data de apresentação da nota fiscal e atestada pelo fiscal do credenciamento. Os pagamentos serão efetuados em até 15 quinze dias úteis, em moeda corrente no país, contados da data de apresentação da nota fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do credenciamento

A garantia refere-se ao fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no termo de referência, observando normas técnicas e padrões de qualidade. A credenciada se obriga a reparar, corrigir ou substituir serviços com falhas, defeitos ou incorreções. A credenciada obrigase a reparar, corrigir, revisar, complementar ou substituir, às suas expensas, total ou parcialmente, os serviços em que se verificarem falhas, defeitos, incorreções ou desconformidades, sem qualquer ônus adicional para a Câmara Municipal de Caraguatatuba.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira será verificada conforme as exigências do edital e da Lei Federal nº 14. 133/2021. odos os documentos de habilitação supramencionados deverão ser digitalizados do original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração

O descumprimento das obrigações pode ensejar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. pela inexecução parcial da ordem de serviço será aplicada multa equivalente a 10 dez por cento do valor da respectiva ordem de serviço.

Os interessados podem solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a primeira sessão de análise dos pedidos de credenciamento. os interessados poderão requerer seu credenciamento a qualquer tempo durante a vigência deste edital.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, ou a inveracidade das informações, implicará o indeferimento do pedido de credenciamento ou o descredenciamento, sem prejuízo de outras sanções. A falsidade de qualquer documento ou a inveracidade das informações prestadas implicará o indeferimento do pedido de credenciamento ou, caso já tenha sido credenciado, o respectivo descredenciamento

O pagamento será efetuado em até 30 dias após medição realizada pelo fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal/fatura discriminativa dos serviços realizados, assinado pelo responsável técnico, representante legal e fiscal do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após medi��o realizada pelo fiscal docontrato, mediante apresenta��o de: **** fiscalfatura discriminativa dos servi�os realizados. . .

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. 17. da garantia de execu��o. 17. 1. n�o haver� exig�ncia de garantia de execu��o para a presente contrata��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, com adjudicação global. 1. 2. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o, com adjudica��o global. . .

A habilitação será verificada após a disputa de preços, analisando a documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e técnica. 12. 2. caso atendidas as condi��es de participa��o, a habilita��o dos licitantes ser� verificada pormeio do plataforma da bolsa nacional de compras bnc, em rela��o � habilita��ojur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�mica financeira e habilita��o t�cnica.

O licitante adjudicatário que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. 22. 2. o licitanteadjudicat�rio que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitensanteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia por escritob multac impedimento de licitar e contratard declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é **** de dispensa de visita t�cnica, uma vez que a mesma � opcional, caso alicitante opte em n�o a realizar, ter� de apresentar a referida declara��o conforme anexo.

O edital não exige amostra. eg. de pre�os vistoria modo de disputa crit�rio de julgamento n�o n�o aberto menor pre�o lic. exc. meepp reserv. cota exige amostra fundamento legal: meepp dem. n�o n�o n�o lei no ****, de 1o abril de 2021.

O prazo limite para impugnação e pedidos de esclarecimento é até 14 de julho de 2026, às 23:59h. data limite para impugna��o e pedidos de esclarecimento: at� 14 de julho de 2026 �s 23: 59h vinte e tr�s horas e cinquenta e nove minutos.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. 3. 5. 1. a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,**** valor estimado desta licita��o � de r ****, 72 quatro milh�es e quatrocentos e setentae quatro mil e oitocentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos. . .