Licitações de Edifica

A licitação será julgada pelo critério de menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo de execução da obra é de 540 dias, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato de 5% do valor contratual, podendo ser prestada nas modalidades caução, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço global.

A habilitação será realizada em fase prévia, com análise da documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica das licitantes.

As penalidades incluem advertência, multa (de mora e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento pelo telefone 44 **** até o dia 29/05/2026.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados, falsidade em declarações, não atendimento às exigências do edital e seus anexos, e a não apresentação de documentos de habilitação podem levar à desqualificação.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,98.

O prazo de execução para o Lote 1 (demolição) é de 90 dias corridos, sendo 30 dias para o laudo de vistoria cautelar e 60 dias para a demolição. Para o Lote 2 (reforma), o prazo de execução é de 540 dias corridos. A vigência do contrato é de 180 dias após o término da execução.

O pagamento dos serviços será efetuado pela UNESPAR, conforme cronograma físico-financeiro aprovado, em até 30 dias corridos após a protocolização da fatura, observando-se a documentação exigida e a ordem cronológica.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato, podendo ser caução em dinheiro ou títulos de dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia, equivalentes a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os interessados deverão apresentar os documentos exigidos para habilitação, conforme Anexo XV, e possuir chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº 10. 086/2022, incluindo multas, advertências e declaração de inidoneidade.

Os licitantes poderão vistoriar o local até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento. A realização da visita técnica é recomendável, mas não obrigatória.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos e impugnações sobre os termos do edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste edital, bem como aquelas que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos.

O valor máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,75.

Os serviços contratados deverão ser iniciados em até 05 cinco dias úteis a contar do recebimento da nota de empenho e finalizados no prazo de 30 trinta dias, salvo quando houver motivação expressa da contratada demonstrando a impossibilidade na execução no prazo estabelecido, podendo o prazo ser prorrogado, motivadamente, por igual e sucessivos períodos.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. O fornecedor mais bem classificado deverá apresentar a documentação exigida no termo de referência.

O contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei no ****, de 2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 9 horas às 15 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone 35 **** ou salc. licitacao@esa. eb. mil. br.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80.