Licitações de Edifica

R$ ****,39

O prazo máximo para a execução da obra é de 18 meses, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços pela administração.

O pagamento será efetuado mediante empenho prévio, no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da fatura, devidamente acompanhada planilha de medição física-financeira.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro ou seguro garantia fiança bancária.

O tipo de julgamento é menor preço.

A habilitação será verificada por meio do portal onde está sendo realizado o certame, em relação à habilitação jurídica, fiscal e trabalhista.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A vistoria deverá ser previamente agendada junto ao setor de engenharia, por meio do telefone 54 ****.

Os pedidos de impugnações podem ser enviados ao agente de contratação até três dias antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas serão desclassificadas se apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor máximo admitido para fins de homologação da presente contratação será de R$ ****,56.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 7 meses, conforme o cronograma, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração.

O pagamento será efetuado contra empenho, conforme o cronograma de execução, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição realizada pelo setor de engenharia do município.

Poderá ser exigida garantia do contratado, de 5% do valor da obra, nos termos do artigo 96 da lei no 14. 133/2021.

O tipo de julgamento é menor preço por lote.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, observando o procedimento disposto no item 3 deste edital.

Multa de 0,5% por dia de atraso, limitado a 10 dias, após o qual será considerado inexecução contratual.

O licitante classificado em primeiro lugar do lote 02 e lote 03 deverá apresentar junto ao setor de engenharia do município no prazo de 5 dias.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até trinta dias antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que: a contiverem vícios insanáveis b não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.

O valor total é de R$ ****,29.