Licitações de Edifica

O prazo de execução do objeto será de 12 meses contados da assinatura da ordem de serviços, que serão executados conforme o cronograma físico-financeiro anexo a este contrato. O prazo de vigência do contrato será de 15 meses, contados da assinatura da ordem de serviços.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas na minuta de contrato anexo a este edital.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes na minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo SICAF. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo SICAF.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Com base no § 2º, do art. 63 da Lei Federal nº 14. 133/2021, o licitante poderá realizar visita técnica no local da obra, devendo apresentar declaração conforme anexo IX deste edital, juntamente com os documentos de habilitação.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

A contratada deverá entregar o objeto solicitado no prazo máximo indicado no edital.

A classificação das propostas será pelo critério de menor preço global e levará em consideração os valores máximos aceitáveis constantes do termo de referência.

A documentação para habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira deve ser apresentada conforme o edital e seus anexos.

Até 02 dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública de fornecedores, serão aceitos pedidos de esclarecimentos via campo específico da plataforma BLL.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.

o valor estimado para a aquisição está contido no limite fixado pela lei ****, art. 75, inciso i, alterado pelo decreto ****, que monta em ****, 20

A contratada prestará a garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

Esta licitação será julgada sob o critério de menor preço sob regime de empreitada por preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira deverão ser apresentados por meio do portal bll compras.

O licitante ou adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado para os lotes em que participou, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante e, quando realizada, deverá ser por representante indicado expressamente pela empresa, com o acompanhamento de servidor público designado para essa finalidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens acima sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no 14. 133/2021, e neste edital.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,20 (dois milhões, trezentos e sessenta e três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos).

O prazo de execução da obra é de 05 (cinco) meses, conforme o cronograma físico-financeiro anexo, a contar da expedição da ordem de serviço.

Não haverá exigência de garantia da proposta nem de garantia contratual na presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal nº 14. 133/2021, por infrações.

Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da obra, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura. As visitas deverão ser agendadas.

Impugnações e esclarecimentos até às 23h59 do dia 13/08/2026.

A não observância do disposto no item 4. 2 (conferir exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.