Lote 1: Serviços de acessoria contínuos e mensais de consultoria técnica especializada em medicina e segurança do trabalho, voltados ao gerenciamento integrado dos riscos ocupacionais no âmbito do município, em conformidade com a legislação vigente, especialmente as normas regulamentadoras nr- 01 e nr- 09. A consultoria abrange a elaboração, implementação, acompanhamento e atualização do programa de gerenciamento de riscos ( pgr), contemplando o levantamento técnico detalhado dos riscos ocupacionais existentes nos ambientes de trabalho, incluindo riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, bem como a elaboração do inventário de riscos e do plano de ação, com definição de medidas preventivas e corretivas, prazos, responsáveis e formas de monitoramento. Os serviços compreendem a execução contínua e mensal de assistência técnica ao município, incluindo a realização de inspeções periódicas nos ambientes de trabalho, verificação das condições de segurança, dos equipamentos e sis
Lote 2: Ltcat laudo técnico de condições ambientais do trabalho. Compreende a elaboração do laudo técnico de condições ambientais do trabalho ( ltcat), adaptado ao esocial, em formato coletivo, nos termos da legislação vigente, especialmente conforme a instrução normativa inss/dc n? 78, de 16 de julho de ****, e suas alterações posteriores. O serviço deverá ser executado por profissional legalmente habilitado, sendo médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, devidamente registrado nos órgãos competentes, com responsabilidade técnica pela elaboração, validação e atualização do documento, assegurando a conformidade com as exigências legais aplicáveis.
Lote 3: Programa de gerenciamento de riscos pgr/gro. Compreende a elaboração, o planejamento e a prestação de assistência técnica no desenvolvimento e na execução do programa de gerenciamento de riscos ( pgr), em conformidade com a legislação vigente, especialmente as normas regulamentadoras nr- 01 e nr- 09. O serviço deverá contemplar o levantamento técnico dos riscos ocupacionais, a elaboração dos documentos base do programa, incluindo o inventário de riscos, bem como o desenvolvimento de plano de ação com definição de medidas preventivas e corretivas, prazos, responsáveis e formas de monitoramento, a ser executado em conjunto com o município.
Lote 4: Programa de controle médico de saúde ocupacional pcmso. Compreende o planejamento, a elaboração e a prestação de assistência técnica no desenvolvimento e na execução do programa de controle médico de saúde ocupacional ( pcmso), em conformidade com a legislação vigente, especialmente a norma regulamentadora nr- 07. O serviço deverá contemplar a implementação e o acompanhamento das ações de saúde ocupacional, incluindo a realização e o controle dos exames médicos ocupacionais, bem como a emissão de relatório anual, conforme exigências legais, assegurando o monitoramento da saúde dos trabalhadores e a prevenção de agravos relacionados ao trabalho.
Lote 5: Plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde pgrss. Compreende a elaboração, o planejamento e a prestação de assistência técnica no desenvolvimento e na execução do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde ( pgrss), em conformidade com a legislação vigente. O serviço deverá contemplar a definição de procedimentos para o manejo adequado dos resíduos gerados, incluindo segregação, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final, bem como a orientação técnica e o acompanhamento das práticas adotadas, assegurando a conformidade com as normas sanitárias e ambientais aplicáveis.
Lote 6: Laudo de insalubridade e periculosidade lip. Compreende a elaboração do laudo de insalubridade e periculosidade ( lip), em conformidade com a legislação vigente, especialmente as normas regulamentadoras nr- 15 e nr- 16. O serviço deverá contemplar a avaliação técnica das atividades e ambientes de trabalho, com a identificação e caracterização de condições insalubres e/ou perigosas, incluindo a análise dos agentes nocivos e fatores de risco, bem como a emissão de parecer técnico conclusivo quanto ao enquadramento das atividades, assegurando a conformidade com as exigências legais aplicáveis.
Lote 7: A contratada deverá realizar, sempre que houver alteração nas atividades, funções, processos, ambientes de trabalho ou criação de novos cargos, a revisão, atualização e adequação de todos os documentos técnicos e avaliações de segurança e saúde do trabalho aplicáveis. Essa obrigação inclui, mas não se limita a: atualização do programa de gerenciamento de riscos ( pgr), com a inclusão de novos riscos e revisão das medidas de controle revisão do laudo técnico das condições ambientais do trabalho ( ltcat), considerando eventuais mudanças na exposição a agentes nocivos atualização do perfil profissiográfico previdenciário ( ppp) dos trabalhadores impactados realização de novos levantamentos e avaliações de riscos ocupacionais, sempre que necessário elaboração ou revisão de laudos técnicos, incluindo avaliação ergonômica, conforme as novas condições de trabalho. A contratada deverá garantir que todas as atualizações sejam realizadas de forma tempestiva, assegurando a
Lote 8: Compreende a prestação de serviços técnicos especializados para a realização de treinamentos em segurança e saúde do trabalho, a serem executados sob demanda da contratante e remunerados com base em hora técnica efetivamente realizada, conforme a necessidade operacional. Inclui a realização de treinamentos admissionais, consistindo na capacitação obrigatória destinada aos servidores no momento de sua admissão, em conformidade com os riscos ocupacionais inerentes à função a ser exercida, devendo contemplar a apresentação das normas de segurança aplicáveis, orientações quanto ao uso adequado de equipamentos de proteção individual ( epis), bem como os procedimentos operacionais seguros, assegurando- se o registro formal da capacitação, incluindo lista de presença, conteúdo programático e demais evidências exigidas pela legislação. Abrange, ainda, a realização de treinamentos por mudança de função, destinados à capacitação dos servidores sempre que houver alteração de função, atividade ou
Lote 9: Exame médico admissional.
Lote 10: Exame médico periódico.
Lote 11: Exame medica de mudança de função.
Lote 12: Exame medico demissional.
Lote 13: Exame medico retorno ao trabalho.
Lote 14: Pericias medicas.
Lote 15: Constatação e validação de atestados médicos.
Lote 16: Espirometria.
Lote 17: Eletrocardiograma.
Lote 18: Teste vocal.
Lote 19: Teste de romberg ( avaliação de equilíbrio).
Lote 20: Exame de acuidade visual.
Lote 21: Exame de audiometria.
Lote 22: Hemograma completo.
Lote 23: Hbsag.
Lote 24: Patológico de fezes
Lote 25: Glicemia.
Lote 26: Tgo ( ast).
Lote 27: Tgp ( alt).
Lote 28: Urina tipo i ( eas).
