Licitações de Seguranca Trabalho Seguranca Trabalho Pericias Medicas Exames Complementares Atestado Saude Ocupacional

Os serviços serão executados de forma parcelada, conforme a necessidade da administração, mediante emissão de ordem de serviço. O recebimento provisório ocorrerá após a conclusão de cada serviço solicitado, e o recebimento definitivo ocorrerá no prazo máximo de 10 dias úteis, contados do recebimento provisório.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada ou por meio de boleto em favor da contratada. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor. Ao final da disputa o agente de contratações fará a convocação dos licitantes vencedores para apresentação dos documentos de habilitação, que deverão ser anexados no campo específico da plataforma.

Para os casos de exigência de amostras, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras. No caso de não haver entrega da amostra ou catálogo ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo agente de contratação, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.

Qualquer licitante poderá, em campo próprio do sistema de compras eletrônicas, manifestar de forma imediata e motivada a intenção de recorrer, sob pena de preclusão, em relação às fases de julgamento e habilitação, possuindo o prazo de 3 três dias úteis para apresentação das razões recursais.

Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste aviso de contratação direta.