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O julgamento das propostas será realizado pelo critério: menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação exigida para habilitação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante que cometer infração administrativa estará sujeito à sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EMHUR, sem prejuízo de responsabilidade civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, de forma eletrônica, por meio do endereço eletrônico: ***@***. *. *

A não observância do disposto no item 5. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser iniciados de imediato após o recebimento da autorização de fornecimento, salvo fato imprevisível. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável nos limites da lei. os serviços deverão ser iniciados de imediato, salvo se ocorrer fato imprevisível que não permita o cumprimento do prazo, devidamente justificado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo da despesa, mediante apresentação da nota fiscal/fatura atestada, por depósito bancário ou chave PIX, observando a ordem cronológica. o pagamento pela efetiva prestação dos serviços deste instrumento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo liquidação da despesa, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, devidamente atestada por agente responsável pelo recebimento, através de depósito bancário ou chave pix

O critério de julgamento será o menor preço por item. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento licitatório, na modalidade dispensa, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da qualificação técnica, serão exigidas conforme detalhado no edital. os documentos a serem exigidos, para fins de habilitação, deverão ser enviados juntamente com o cadastro da proposta inicial, em campo próprio, no sistema de dispensa eletrônico

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória. a contratada estará sujeita às seguintes sanções: a advertência b impedimento de licitar e contratar com o contratante, pelo prazo de até 3 três anos c declaração de inidoneidade

Visitas técnicas para reconhecimento de riscos serão realizadas em todos os ambientes da municipalidade, sem limite de quantidades após a entrega dos laudos, mediante solicitação e ajuste de datas e horários. visitas técnicas: visita técnica para reconhecimento de riscos, em todos os ambientes da municipalidade.

O prazo para apresentação de defesa prévia é de 15 dias úteis, contado da data da intimação. antes da aplicação de qualquer das sanções previstas neste edital, será facultada a apresentação de defesa prévia pelo interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data da sua intimação

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição, a não apresentação de documentos de habilitação ou a apresentação em desacordo com o edital podem levar à desqualificação ou inabilitação. a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e na lei federal no 14. 133/2021.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total estimado da contratação r ****,00