Licitações de Fianca

O edital prevê que o prazo de execução para a conclusão da referida obra é de 12 doze meses a contar da expedição da ordem de serviço.

O edital informa que os pagamentos se darão em etapas de acordo com o desembolso de operação de crédito realizada através do agente financeiro contratado pela administração municipal e/ou conforme convênio federal ou estadual, bem como nos termos da medição dos eventos previstos no s projeto s da administração, anexo ao edital, vinculados ao cronograma físico financeiro de desembolso orçado.

O edital estabelece que será exigida garantia da contratação de que trata o art. 98 da lei ****, no percentual de 5 cinco por cento, do valor inicial do contrato, conforme regras previstas no contrato.

O edital especifica que a licitação é do tipo menor preço global.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, que deverão ser apresentados pelos licitantes.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.

O edital indica que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital menciona que a não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. e que a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O edital informa que o valor estimado da obra r ****, 46 cinco milhões quinhentos e seis mil trezentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos.

O edital prevê que a apólice deverá ser emitida em até 48 horas após a solicitação formal de emissão pelo município, acompanhada do comprovante de resseguro, quando for o caso. A apólice eletrônica deverá ser enviada para os endereços eletrônicos indicados pela coordenadoria de compras e licitação e pela procuradoria-geral do município de Mirassol D'Oeste/MT.

O valor total proposto será dividido em 5 parcelas anuais iguais, sendo o pagamento efetuado anual e sucessivamente, mediante apresentação dos originais da apólice ao setor competente. A primeira parcela será paga em moeda corrente nacional, no prazo de até 30 dias contados da data de aceite da apólice.

O edital especifica a emissão de apólice de seguro garantia judicial cível, destinada a garantir o juízo no processo nº ****, com importância segurada de R$ ****,00.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço, modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, exigirá-se, além dos documentos previstos nos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021: autorização de funcionamento expedida pela SUSEP, em vigor, para operar no ramo de seguro garantia; certidão de regularidade expedida pela SUSEP, demonstrando capacidade automática de resseguro compatível com a importância segurada; atestados de capacidade técnica; e demonstrações financeiras do último exercício social.

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, a contratada sujeitar-se-á às sanções previstas nos artigos 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Aplicam-se também multa de 0,3% por dia de atraso na emissão da apólice (até 10% do prêmio anual) e multa de 10% sobre o valor do prêmio total em caso de inexecução total ou parcial.

Serão desclassificadas as propostas com preço superior ao valor máximo fixado de R$ ****,61. A não apresentação dos documentos de habilitação exigidos também pode levar à desqualificação.

O valor total estimado do contrato, para o período de 5 anos, é de R$ ****,61, que corresponde à taxa anual máxima estabelecida.

O prazo de execução para a conclusão da referida obra é de 360 trezentos e sessenta dias a contarda expedição da ordem de serviço. podendo tal prazo ser prorrogado mediante justificativa, desde que hajainteresse público ou ocorra caso fortuito ou de força maior.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronogramafísicofinanceiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por centodo valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema demedições adotado pelo projeto básico. os pagamentos serão efetuados à contratada após a regularliquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no ****, observado o dispostonos arts. 140 e seguintes da lei federal no ****, em 30 trinta dias, a contar da data doprotocolo do documento de cobrança junto à contratante.

Será exigida garantia da contratação de que trata o art. 98 da lei ****, no percentual de 5cinco por cento, do valor inicial do contrato, conforme regras previstas no contrato. a garantia nas modalidades caução ou fiança bancária deverá ser prestada em até 10 dez dias úteisapós a assinatura do contrato.

O tipo de licitação é menor preço global.

Os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes parademonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução éimprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado através do email ***@***. *. * eou através do telefone 87 ****, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes, poderão ser feitas tantas visitas técnicas quantas cada interessado considerar necessário.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da leino ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura docertame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sançõesprevistas em lei e neste edital.

O valor estimado da obra é de R$ ****,07.

O fornecimento do objeto será realizado de forma fracionada, conforme a necessidade da administração e a disponibilidade orçamentária. A ativação de cada seguro respeitará rigorosamente o cronograma de término das apólices atualmente vigentes na delegacia, garantindo a continuidade da cobertura com datas de início e término distintas para cada unidade segurada.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente pelo índice IPCA.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 202.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa eletrônica, por sistema de registro de preço, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. É exigida autorização de funcionamento expedida pela SUSEP.

O contratado que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória ou compensatória, conforme detalhado no edital.

O edital indica que não haverá necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital informa que a presente contratação não serão exigidas amostras.

O edital detalha as infrações administrativas que podem levar à desqualificação, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar documentação falsa, praticar ato fraudulento, entre outros.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,62.