Licitações de Fianca

O prazo de execução será de 03 três meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pelos gestores do contrato. O prazo de vigência do contrato será de 06 seis meses, contados da data de sua assinatura.

Os pagamentos serão periódicos, em moeda corrente nacional, em até 30 trinta dias, através de atestado de medição obedecendo ao cronograma físico-financeiro do contrato e medidos com base nos serviços efetivamente executados, mantidos os preços integrantes do instrumento. O pagamento será efetuado através de pagamento instantâneo pix.

Será exigida das empresas licitantes garantia da proposta no valor de R$ ****,00. Para a garantia do contrato, será exigido o valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será de julgamento do tipo menor preço global, com empreitada por preço unitário.

A participação na licitação está condicionada à inscrição e credenciamento do licitante no site do BR Conectado, até o horário previsto no edital. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada ficará sujeita às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021 e no decreto municipal no 6. 867/2025, incluindo advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é opcional aos interessados, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento prévio.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento, exclusivamente no endereço eletrônico www. ***. *. *

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,27.

O prazo estimado para execução da obra é de 120 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado de acordo com o recebimento do Boletim de Medição (BM) e em até 10 dias úteis do recebimento da nota fiscal e BM, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A fase de habilitação ocorrerá antes da apresentação das propostas, com o objetivo de assegurar que apenas fornecedores qualificados participem da disputa.

As penalidades para infrações administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com valores e bases de cálculo previstos no edital.

A vistoria prévia é opcional e pode ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável da licitante.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,74.

O edital prevê uma vigência da contratação de 12 doze meses, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 sessenta meses.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê um valor estimado da contratação anual de ****, 23 doze mil, oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos.

O prazo de execução da obra é de 10 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados do período de adimplemento, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica atestada pela fiscalização e comprovação de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista.

Será exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,28 como requisito de pré-habilitação. A garantia de execução contratual será de 5% sobre o valor global do contrato (R$ ****,44).

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, exigindo comprovação de capacidade técnica, jurídica, fiscal e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica prévia é obrigatória como condição de habilitação.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,89.