O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de postes e braços em aço galvanizados para iluminação pública. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte para itens com valor inferior a R$ ****,00, com ampla concorrência para itens acima desse valor. As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo sistema eletrônico até 20 de maio de 2026, às 08h30min. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação da vencedora ocorrerá em até 2 horas após solicitação do pregoeiro. O foro para dirimir litígios é a comarca de Torres/RS. A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo para entrega dos materiais será de 15 dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento pela contratada.
O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, observadas as condições e prazos estabelecidos no edital.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos como registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ/CPF, comprovante de regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de falência.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, via sistema.
O valor total estimado global é de R$ ****,00.