Licitações de Insumo Agricol

O prazo máximo de entrega é de 15 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, mediante crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.

O critério de julgamento é menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e economicofinanceira.

Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito às penalidades legalmente estabelecidas. Multas podem ser aplicadas por atraso na entrega (1% ao dia, limitado a 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia), recusa em substituir material rejeitado (10%), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado).

Os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. o atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico da disputante de que possui pleno conhecimento do objeto, das condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.

O edital informa exige amostras dos itens não, indicando que não há exigência de amostras.

A proposta pode ser desclassificada se não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível, valor superior ao estimado, recusa a contraproposta, ou preço manifestamente inexequível.

Os produtos deverão ser entregues de forma parcelada, mediante ordem de fornecimento, no prazo máximo fixado pela administração no instrumento convocatório ou na ordem de fornecimento, contado do recebimento da solicitação. os produtos dever�o ser entregues de forma parcelada, mediante ordem de fornecimento, no prazo m�ximo fixado pela administra��o

O pagamento será efetuado após a regular entrega dos produtos e a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, em até 30 dias, observada a ordem cronológica de pagamentos. o pagamento ser� efetuado ap�s a regular entrega dos produtos e a apresenta��o da nota fiscal devidamente atestada

O futuro contratado será selecionado por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. o crit�rio de julgamento de menor pre�o por item

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas na lei no 14. 133/2021, no edital, na ata e neste contrato. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas sujeitar� a contratada �s san�es previstas na lei no ****

O fornecedor terá seu registro cancelado quando: descumprir as condições da ata; não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de se tornar superior aos praticados no mercado; ocorrer fato superveniente que comprometa a execução, devidamente comprovado, observado o contraditório e a ampla defesa. o fornecedor ter� seu registro cancelado quando: a descumprir as condi�es da atab n�o retirar a respectiva nota de empenho

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20. o valor estimado da contrata��o � de r ****, 20

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.