O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de sementes de pastagem de inverno (aveia preta, aveia branca e azevém) para o programa municipal de incentivo à agricultura. O valor total estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 16/04/2026 às 9h. O critério de julgamento é o menor preço por item. A plataforma para a disputa é o portaldecompraspublicas. com. br. A licitação é dividida em 3 itens. Podem participar empresas com ramo de atividade compatível e credenciadas no SICAF e no portal de compras públicas. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,50. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A futura contratada entregará as sementes no prazo não superior a 05 cinco dias úteis, após o recebimento da ordem de compra.
O pagamento será realizado de acordo com as quantidades efetivamente fornecidas, após a conferência e atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato, comprovando a regular execução do objeto contratado. Os pagamentos serão efetuados pela administração municipal no prazo de até 30 dias, contados da data do recebimento definitivo da nota fiscal devidamente atestada pelo setor responsável.
A contratada deverá garantir que as sementes fornecidas atendam plenamente às especificações técnicas, padrões de qualidade e condições estabelecidas no termo de referência, responsabilizando-se pela qualidade, procedência e conformidade dos produtos entregues.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
Os licitantes deverão apresentar, no mínimo, documentos relativos à habilitação jurídica, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, comprovação de inscrição ou registro no registro nacional de sementes e mudas renasem, quando aplicável, e demais documentos que comprovem a aptidão da empresa para o fornecimento do objeto licitado.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa por atraso na entrega, multa por não substituição do produto, suspensão de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
