Licitações de Insumo Agricol

O prazo máximo de entrega dos bens é de 15 dias úteis contados a partir do recebimento da ordem de serviço/solicitação de fornecimento pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal, devidamente atestada a execução do objeto do contrato pela Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves.

Não será exigida garantia da contratação, pois não se mostra necessária em razão da natureza e das características do objeto. Aplica-se aos bens fornecidos a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica deverão ser comprovadas conforme exigências detalhadas no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o contratado às penalidades previstas no decreto municipal nº 55, de 2023, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, entre outros.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.

A contratada deverá efetuar a entrega integral do objeto no prazo máximo de 10 dias corridos, contados do recebimento da solicitação de fornecimento. A contratada deverá efetuar a entrega integral do objeto no prazo máximo de 10 dez dias corridos, contados do recebimento da solicitação de fornecimento.

O pagamento será feito mediante transferência bancária (TED, DOC, depósito ou PIX) em conta corrente do fornecedor ou boleto, nos termos e condições descritos no termo de referência. O pagamento pelas aquisições, objeto da presente licitação, será feito pela administração pública em favor da licitante vencedora, mediante transferência bancária ted, doc, depósito ou pix em conta corrente de titularidade do fornecedor ou boleto, nos termos e condições descritos no termo de referência.

A contratada garante que as sementes fornecidas atendem integralmente às especificações técnicas e à legislação aplicável. Em caso de desconformidade, vício ou defeito, a contratada deverá promover a substituição dos produtos, às suas expensas, no prazo máximo de 5 dias úteis. A contratada garante que as sementes fornecidas atendem integralmente às especificações técnicas previstas neste termo de referência e à legislação aplicável ao sistema nacional de sementes e mudas.

O critério de julgamento será o menor preço. Critério de julgamento: menor preço

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, trabalhista e regularidade perante os órgãos competentes, além de certificado ou boletim de análise das sementes, comprovante de recomendação para cultivo na região e certificado de conformidade com a legislação do MAPA.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, o município poderá aplicar advertência, impedimento de licitar e contratar, multa por atraso na entrega (1% ao dia, limitado a 30 dias), multa por inexecução parcial (10%), rescisão contratual com multa (20%) e declaração de inidoneidade.

Não será exigida vistoria prévia. Não será exigida vistoria.

Não será exigida amostra dos produtos. Será exigido amostra dos produtos demonstração dos serviços: não sim

O prazo para impugnar os termos do edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a realização do pregão. Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 3 três dias úteis antes da data designada para a realização do pregão

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com os requisitos do edital, identificação da empresa na proposta, declaração falsa sobre habilitação ou enquadramento como microempresa/empresa de pequeno porte, e não cumprimento das exigências de habilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. Valor total da contratação: o valor estimado da contratação foi apurado a partir da média aritmética dos preços obtidos mediante pesquisa direta junto a fornecedores do ramo pertinente ao objeto. . . valor estimado total de r ****, 00