Licitações de Insumo Agricol

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados da emissão da nota de empenho ou assinatura da ordem de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia de contratação.

O critério de julgamento da disputa é o tipo menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista consta do termo de referência, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução dos serviços será de até 06 seis meses a contar da emissão da ordem de entrega dos produtos. Os materiais e equipamentos deverão ser entregues na secretaria municipal de agricultura e meio ambiente no prazo de 30 trinta dias contados da assinatura do contrato ou outro documento que venha a substituilo, sem qualquer ônus para o município, como taxas, impostos, fretes.

O pagamento deverá ser efetuado, após a entrega do objeto por parte da empresa vencedora, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, em até 30 trinta dias, podendo ser prorrogado por igual período.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar os documentos de habilitação, exclusivamente por meio do portal de compras públicas, no prazo máximo de 02 duas horas a contar do momento em que for declarado como vencedor no item.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total da ata de registro de preços e/ou do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de **** sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *

O prazo para execução dos serviços será de até 06 seis meses a contar da emissão da ordem de entrega dos produtos. Os materiais e equipamentos deverão ser entregues na secretaria municipal de agricultura e meio ambiente no prazo de 30 trinta dias contados da assinatura do contrato ou outro documento que venha a substituilo, sem qualquer ônus para o município, como taxas, impostos, fretes.

O pagamento deverá ser efetuado, após a entrega do objeto por parte da empresa vencedora, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, em até 30 trinta dias, podendo ser prorrogado por igual período.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar os documentos de habilitação, exclusivamente por meio do portal de compras públicas, no prazo máximo de 02 duas horas a contar do momento em que for declarado como vencedor no item.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total da ata de registro de preços e/ou do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de **** sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *