Licitações de Intenet

O objeto contratado deverá ser executado de forma contínua durante a vigência contratual, e deverá sem iniciado em até 05 cinco dias, contados da assinatura do presente termo.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente pela prefeitura do município de jaraguá, conforme relatórios dos serviços prestados e atestados.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso ii, da lei federal n ****, ou seja, com seleção a critério de terceiros.

Poderão participar deste credenciamento instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo banco central do brasil.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas nesta dispensa de licitação o adquirente poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as penalidades previstas nos artigos 155 a 163 da lei federal n ****.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O prazo para entrega do serviço será de no máximo 30 trinta dias corridos para os itens 01 e 02 e 60 sessenta dias corridos para o item 03, a contar da data de recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado, no prazo de até 15 quinze dias úteis a contar da expedição do atestado de entrega do objeto, acompanhado da nota fiscal correspondente.

O contratado prestará de garantia o valor equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período mediante solicitação fundamenta pelo licitante.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado para este processo licitatório é de r ****, 72 cento e noventa e quatro mil e cento e dezoito reais e setenta e dois centavos.