O edital refere-se a um pregão presencial para registro de preços, com o objetivo de contratar empresa especializada para fornecimento e instalação de película de proteção solar automotiva (insulfilm) nos veículos da frota municipal de Alterosa, MG. A sessão de realização do pregão ocorrerá no dia 20 de maio de 2026, às 08h00min. As propostas comerciais e a documentação para habilitação devem ser entregues em envelopes separados. Empresas ME e EPP terão tratamento jurídico diferenciado. O critério de julgamento será o de menor preço global. O prazo de validade da proposta deve ser de no mínimo 60 dias. A habilitação exigirá diversos documentos, incluindo certidões negativas fiscais e trabalhistas, e atestado de capacidade técnica. O pagamento será efetuado até o 15º dia do mês subsequente à entrega e recebimento do objeto. O contrato terá vigência de 12 meses. Sanções administrativas, como multas e impedimento de licitar, podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual. Impugnações ou solicitações de esclarecimento devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame, preferencialmente pelo e-mail compras@alterosa. mg. gov. br.
O edital prevê que a realização dos serviços será estabelecida em cada autorização de fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante ou em local indicado, com prazo de até 5 dias úteis da data de recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.
O município de Alterosa efetuará o pagamento dos objetos no preço ofertado, em moeda corrente nacional, até o 15º dia do mês subsequente ao da entrega e efetivo recebimento, mediante crédito em conta corrente da empresa.
O edital especifica que o prazo de garantia dos materiais e instalação será de no mínimo 02 anos, contados da data da instalação nos veículos.
O critério de julgamento será o de menor preço global, garantindo os padrões de qualidade.
A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas fiscais e trabalhistas, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 5 do edital.
O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 6 anos, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Impugnações ou solicitações de esclarecimento sobre os termos do edital deverão ser protocolados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,48 (vinte e cinco mil, seiscentos e seis reais e quarenta e oito centavos).
