Licitações de Materia Construc

O edital prevê que a contratada deverá disponibilizar os materiais solicitados dentro dos prazos estabelecidos pela administração, de modo a não comprometer a execução dos serviços de manutenção e recuperação das vias públicas. O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme a demanda da Secretaria Municipal de Obras.

O pagamento será efetuado em até 15 dias a contar da liquidação da despesa, após a efetiva entrega e conferência com as solicitações, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pela contratada.

A Prefeitura Municipal de Tarumirim/MG se reserva no direito de exigir da contratada a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação técnica (incluindo licença ambiental da usina e alvará de funcionamento) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência ou concordata).

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor contratado, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.

A administração municipal reserva-se no direito de solicitar das empresas provisoriamente vencedoras a apresentação de amostras dos produtos que se dispuser a fornecer ao município.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para os bens, mas sim para a apresentação de propostas e documentos de habilitação até às 08h59m do dia 20 de maio de 2026.

O permissionário pagará mensalmente à administração municipal o valor de R$ ****,00. O atraso no pagamento de 02 parcelas mensais acarretará rescisão automática do termo. O valor da oferta inicial deverá ser pago à vista, no ato da assinatura dos termos de compromisso e de outorga de permissão.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia.

O edital prevê o julgamento das propostas pelo critério de maior oferta ou maior lance.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 11 do edital.

As penalidades para o caso de inadimplemento do termo de permissão de uso incluem advertência, suspensão de atividades, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que é facultado à proponente visitar o local pretendido onde se encontram os objetos da permissão de uso, não podendo posteriormente alegar desconhecimento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.

O valor mínimo para a apresentação da proposta de preço é de R$ ****,00.

O contrato terá duração de 12 meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei. Os serviços deverão ser executados no prazo de 03 meses após o recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados conforme cronograma físico-financeiro, mediante a apresentação da nota fiscal e laudo de medição correspondente aos serviços prestados, devidamente atestados por servidor nomeado pela prefeitura, e serão efetuados em até 30 dias após a emissão da nota fiscal/laudo de medição, e/ou de acordo com a liberação dos recursos financeiros.

A garantia dos serviços de engenharia está estipulada nos termos do art. 618 do Código Civil Brasileiro pelo período de cinco anos, ficando a contratada responsável pela obrigação de nesse período reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir as suas expensas, no total, ou em parte, os serviços e obras empreitada, toda vez que forem apontados vícios ou irregularidades pela contratante, contados da data do recebimento definitivo do objeto contratado.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos incluem habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

O não cumprimento das obrigações contratuais implicará na retenção dos valores devidos à contratada, sem prejuízo de outras sanções previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/21, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria técnica é facultativa e poderá ser efetuada por profissional devidamente credenciado pela licitante, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total é de R$ ****,45 (trezentos e noventa e quatro mil, trezentos e seis reais, quarenta e cinco centavos).

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da emissão da ordem de serviço ou memorando de início de obras. A execução da obra observará o cronograma físico-financeiro constante do processo, com prazo total de conclusão estimado em 12 doze meses.

Os pagamentos dos serviços objeto deste contrato serão efetuados após a execução dos serviços efetivamente executados, com os preços previamente definidos e em conformidade com o termo de referência. Os pagamentos serão efetuados por meio de crédito em conta corrente da contratada em até 30 trinta dias após a apresentação das notas fiscais e faturas, documentos estes, devidamente atestados pela secretaria municipal de obras, saneamento, urbanismo e conservação.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação. Para obras ou serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do fornecedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira será exigida, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira não poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

O licitante que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 9:00 horas às 16:00 horas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.