Lote 1: ASSESSORIA PARA PROCESSO SELETIVO- CONSULTORIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO A ASSESSORIA
INTEGRAL AO MUNICÍPIO NA ELABORAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E SUBMISSÃO DE PROPOSTA
TÉCNICA AO PROCESSO SELETIVO REGIDO PELA PORTARIA FUNASA N? 2777/2025, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS FEDERAIS PARA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO EM ÁREAS RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS. A CONTRATADA SE PROPÕE A EXECUTAR OS SEGUINTES SERVIÇOS DE FORMA INTEGRADA E ARTICULADA: - DIAGNÓSTICO DE ELEGIBILIDADE: ANÁLISE
TÉCNICA PRELIMINAR DA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO FRENTE AOS CRITÉRIOS DA PORTARIA FUNASA N? 2777/2025. IDENTIFICAR COMUNIDADES APTAS E POTENCIAIS OBJETOS DE INTERVENÇÃO. - ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
TÉCNICA E PLANO DE TRABALHO: REDAÇÃO DAS JUSTIFICATIVAS, METAS, CRONOGRAMAS, IMPACTO SOCIAL E ESTIMATIVAS ORÇAMENTÁRIAS. APRESENTAÇÃO DE PROJETO BÁSICO CONFORME NORMAS ABNT E EXIGÊNCIAS DA FUNASA. ELABORAÇÃO E INSERÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA PORTARIA, INCLUINDO ART/RRT, CROQUIS GEORREFERENCIADOS, DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE
TÉCNICA, PLANO DE SANEAMENTO E DEMAIS DOCUMENTOS PREVISTOS. - CONSULTORIA PARA A SUBMISSÃO NO SISTEMA TRANSFERGOV: CONSULTORIA NA INCLUSÃO DA PROPOSTA E PLANO DE TRABALHO NO SISTEMA DIGITAL DO GOVERNO FEDERAL. TRATAMENTO DE NOTIFICAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE AJUSTES E ACOMPANHAMENTO DO STATUS DA ANÁLISE
TÉCNICA JUNTO A FUNASA. - ACOMPANHAMENTO PÓS- SUBMISSÃO: INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS, SE NECESSÁRIO. APOIO TÉCNICO EM EVENTUAIS COMPLEMENTAÇÕES OU
DILIGÊNCIAS SOLICITADAS PELO ÓRGÃO FEDERAL.
A dispensa de licitação visa contratar uma consultoria para auxiliar o município na elaboração e submissão de proposta
técnica a um processo seletivo da Funasa, para obtenção de recursos federais para obras de saneamento básico. O valor estimado máximo da contratação é de R$ ****,00. O prazo para início dos serviços será no máximo 10 dias após a entrega da nota de autorização de fornecimento. Os serviços deverão ser prestados em conformidade com a necessidade da administração. A vencedora do certame prestará, obrigatoriamente, os serviços contratados, sendo vedada a transferência e/ou subcontratação a qualquer título. O processo será conduzido eletronicamente, na plataforma www. ***. *. * de habilitação e proposta devem ser enviados eletronicamente. O critério de julgamento será o menor preço global. O pagamento será efetuado após a entrega
integral e aprovação do objeto contratado, condicionado à aprovação da proposta
técnica e à consequente contemplação com recursos federais.