O edital refere-se a um registro de preços para o fornecimento de materiais médicos hospitalares para ação judicial. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A sessão pública ocorrerá em 01/06/2026 às 09h. A participação é exclusiva para ME e EPPs em alguns itens. Os licitantes devem observar as especificações técnicas do Anexo I. Esclarecimentos e impugnações devem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura. A proposta deve ter validade de 60 dias. A habilitação será verificada após o julgamento das propostas. A entrega de amostras é obrigatória para os itens 02 e 05, com prazo de até 2 dias úteis após o encerramento da sessão. O prazo de pagamento é de 30 dias. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no anexo i deste edital. Para os itens 01, 02, 03, 04 e 05, o prazo de entrega é de 10 dias úteis, contados da data do recebimento pela detentora de cada ordem de fornecimento.
O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 18. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.
O produto deverá ter garantia contra defeitos de fabricação.
O critério de julgamento para os itens 01, 02 e 05 é o menor preço unitário; para o item 03, o menor preço por cânula; e para o item 04, o menor preço por fralda.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 11. 5 do edital.
São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal no 14. 133/21 e seção xi do decreto municipal no 62. 100/22, incluindo multas por inexecução total ou parcial, descumprimento de obrigações e rescisão por culpa da contratada.
A adjudicação do objeto ou item licitado ficará condicionada à aprovação de amostra do material ofertado, de acordo com as condições discriminadas no item 12. 1 do edital.
Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email.
A desclassificação poderá ocorrer caso a proposta não atenda às especificações, prazos e condições fixados no edital, contenha elementos que permitam a identificação da licitante, ou estipule preços inexequíveis ou acima do máximo definido.
