A Dataprev realizará dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em recorte de diários oficiais do poder judiciário em todo o território nacional. O critério de julgamento será o menor preço ou maior desconto. O prazo de vigência contratual será de 24 meses, com possibilidade de rescisão mediante aviso prévio de 30 dias. A participação ocorrerá pelo sistema de dispensa eletrônica do Compras. gov. br. A proposta deve ser cadastrada no sistema até a data e horário de abertura. A fase de lances ocorrerá das 08:00 às 14:00. Após a fase de lances, os participantes terão 24 horas para enviar a proposta de preços e documentos de habilitação. Serão exigidos documentos como declaração de fato impeditivo, contrato social, dados bancários, certidões negativas de débitos, entre outros. A contratada deverá apresentar comprovante de garantia de 5% do valor global do contrato. O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos após a apresentação da nota fiscal. O contrato terá reajustamento anual pelo IPCA. A vigência do contrato será de 24 meses, podendo ser prorrogada.
O serviço deverá ser encaminhado para os endereços eletrônicos a serem fornecidos pela contratante Dataprev, sendo o prazo limite de entrega o dia seguinte ao da circulação dos diários.
O pagamento da fatura será feito mediante crédito em conta bancária, preferencialmente no Banco do Brasil S. A. O prazo de vencimento para pagamento das faturas deverá ser contado em função da data da efetiva entrega do material no local estipulado, sendo de 15 dias úteis após apresentação do recibo e nota fiscal, pelo fornecedor.
A contratada deverá apresentar à contratante, no prazo de até 10 dias úteis, comprovante de garantia, no valor correspondente a 5% do valor global do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço ou maior desconto.
Para habilitação do participante, serão exigidos: declaração de fato impeditivo, declaração de menor, contrato social, documento pessoal do sócio majoritário ou representante legal, dados bancários, proposta comercial original, certidão negativa de débitos da receita federal, estadual e municipal.
A inexecução total ou parcial deste contrato acarretará multa de 0,5% por dia de atraso do serviço, até no máximo de 10 dias corridos, calculada sobre o valor anual do pedido de compra, limitada a 10% do valor total medido. Outras penalidades incluem advertência e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Dataprev por prazo não superior a 2 anos.
