Licitações Angical - BA

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados em formato digital apenas pela licitante provisoriamente arrematante, por meio do sistema eletrônico, no prazo de até 02 duas horas úteis subsequente ao da solicitação do agente de contratação no sistema.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Serão desclassificadas propostas que não atendam às exigências do edital, apresentem cotação de opção de produto alternativa, não apresentem marca dos produtos cotados ou apresentem preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero.

A remuneração do leiloeiro ocorrerá exclusivamente por meio de comissão a ser paga pelo arrematante, em percentual previamente fixado no edital, não havendo pagamento direto pela administração ao leiloeiro credenciado. A comissão do leiloeiro, fixada em até 5 cinco por cento sobre o valor de arrematação, será paga diretamente pelo arrematante no ato da arrematação ou conforme regras estabelecidas no edital específico de cada leilão.

O critério de seleção é o de credenciamento, onde serão habilitados todos os interessados que atenderem às condições estabelecidas no edital, sem competição entre os credenciados. O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no ****, sendo habilitados todos os interessados que atenderem às condições estabelecidas neste edital, não havendo competição entre os credenciados.

A habilitação jurídica exige matrícula/registro como leiloeiro oficial na junta comercial competente, inscrição no CPF e documento de identidade oficial com foto. A regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica também são exigidas, conforme detalhado no edital.

O leiloeiro credenciado que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções previstas na legislação vigente, como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O leiloeiro credenciado que cometer infrações administrativas no âmbito do procedimento de credenciamento ou na execução dos serviços ficará sujeito às sanções previstas na legislação vigente. . .

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital deverão ser encaminhados exclusivamente pela plataforma BLL Compras até 3 dias úteis anteriores à data de encerramento do período de credenciamento. Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio da plataforma bll compras, até 03 três dias úteis anteriores à data de encerramento do período de credenciamento.

A inexatidão de afirmativas, declarações falsas ou irregulares em quaisquer documentos, mesmo que verificada posteriormente, será causa de eliminação do credenciado. A inexatidão de afirmativas, declarações falsas ou irregulares em quaisquer documentos, ainda que verificada posteriormente, será causa de eliminação do credenciado. . .

O critério de julgamento será o de menor preço.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, acompanhada do seu comprovante de pagamento e com vigência da apólice no prazo de 120 cento e vinte dias.

O critério de julgamento adotado será o valor global, conforme definido em anexos acompanhados deste edital.

O cumprimento dos requisitos de habilitação e a validade dos documentos serão averiguados relativamente à data de sua apresentação, após solicitação do pregoeiro no sistema.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia ao local das obras é facultada aos licitantes. Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação e que assume todos os riscos decorrentes da eventual falta de vistoria.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.