Licitações Cumaru - PE

O edital prevê que os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 20 vinte dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado após a apresentação de nota fiscal pela contratada, uma vez atendida todas as condições exigidas para pagamento.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

O edital menciona que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que o licitante que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de ****, 00 oitocentos e cinquenta e dois, setecentos e setenta e quatro mil reais.

O prazo para execução do objeto desta licitação será de acordo com o cronograma físico financeiro constante no anexo III, contado a partir da data de expedição da respectiva ordem de serviço, observado o disposto no art. 105 da lei n ****, de 1 de abril de 2021 e demais normas legais pertinentes.

O pagamento dos serviços efetivamente executados será feito de acordo com medições mensais realizadas pelo departamento de engenharia do município de cumaru, podendo haver variação nos quantitativos apresentados na planilha, para mais ou para menos, obedecendo sempre aos preços unitários e globais apresentados na proposta da contratada.

As licitantes deverão comprovar a prestação de garantia de participação de que trata o caput e 1 do art. 58 da lei n ****, de 1 de abril de 2021 e demais normas legais pertinentes, nas modalidades previstas no 1 do art. 96 dessa mesma lei, no equivalente a 1 um por cento do valor estimado da contratação, constante na planilha orçamentária, integrante do projeto básico, anexo iii deste edital.

Julgamento: menor mínimo de lances de r 10, 00 dez reais preço global

Os interessados em participar do certame deverão anexar na plataforma eletrônica bolsa nacional de compras bnc os documentos de credenciamento, propostas e habilitação à comissão permanente de licitações, na forma descrita neste instrumento convocatório

Aplicarseá à contratada multa moratória diária de 0, 5 cinco décimos por cento do valor global do contrato pelo não cumprimento dos prazos fixados neste edital, ou pelo inadimplemento de qualquer obrigação contratual, assegurada ampla defesa, devendo o valor da multa ser recolhido junto à tesouraria da secretaria de finanças do município de cumarupe, no prazo de 03 três dias, a contar da data da notificação da penalidade, sem prejuízo de qualquer outra cominação prevista neste edital, no instrumento contratual ou na lei n **** e demais normas legais pertinentes, por dia de atraso na execução do objeto licitado.

A licitante deve apresentar atestado de visita fornecido pelo secretário de infraestrutura ou por pessoa por ele indicada, informando que a licitante visitou os locais para execução do objeto desta licitação, sob pena de inabilitação, com data limite para realização da visita até o dia útil anterior a data de realização do certame.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 1 de abril de 2021, ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame, devendo o mesmo ser encaminhado para o email , contendo a identificação desta concorrência.

Valor total estimado: r ****, 82 três milhões, trezentos e seis mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos.