Licitações de Paisag

O prazo máximo para atendimento/execução dos serviços é de 5 dias de antecedência para o pedido. O prazo de contrato é de 365 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias corridos após entrega e liquidação da nota fiscal pelo município, devidamente atestada e aprovada. O pagamento será feito via boleto bancário, exceto se a conta for em banco público (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), quando será por depósito.

Não há previsão de garantia contratual de bens para este processo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

As empresas devem apresentar documentação exigida para cadastramento e habilitação, incluindo regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica. Microempresas e EPPs possuem tratamento diferenciado.

As penalidades incluem advertência escrita, multas (por atraso, não cumprimento de obrigação acessória, recusa em retirar nota de empenho, irregularidade na qualidade, atraso na entrega, não cumprimento de garantias, inexecução contratual), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos, contenham vícios insanáveis, ilegalidades ou não apresentem as especificações exigidas serão desclassificadas. A falta de declaração e assentimento sobre a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte impedirá o prosseguimento em itens exclusivos.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto deste contrato é de até 180 dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP ou no diário oficial.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia de execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

À contratada, poderão ser aplicadas sanções de advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone 41 **** ou 41 ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação somente pelo email: ***@***. *. * ou por petição dirigida e protocolada no endereço rua renato nunes ribas, n 543, cep: ****, centro, pinhaispr, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar o crime de que trata o art. 299 do código penal, sem prejuízo do enquadramento em outros tipos penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,78.

O critério de julgamento da concorrência será o menor preço por grupo art. 33, i, da lei no ****, de 2021.

As empresas que não anexarem os documentos de habilitação juntamente com a proposta de preços na plataforma https:licitar. digital até as 08: 30 hs do dia 1o de junho de 2026 serão consideradas inabilitadas.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contrataçãocomissão durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação, recusarse a enviar o detalhamento da proposta quando exigível, pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva, deixar de apresentar amostra ou apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, recusarse, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando induzir deliberadamente a erro no julgamento, apresentar amostra falsificada ou deteriorada; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei n. o ****, de ****.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor da presente contratação está estimado em r ****, 85 cento e vinte e sete mil seiscentos e nove reais e oitenta e cinco centavos.

O edital prevê que a garantia contratual será equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser optada entre caução em dinheiro, títulos de dívida pública, fiança bancária, seguro garantia ou título de capitalização. as garantias serão equivalentes a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços.

O edital prevê sanções para o caso de inadimplemento, incluindo advertência, multa de 0,5% a 10% por dia do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos. a contratante, garantido a apresentação de prévia defesa, aplicará à contratada, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabíveis, as seguintes sanções previstas no artigo 156 da supracitada lei:

O edital informa que é facultado à licitante interessada em participar deste pregão, mediante prévio agendamento junto à seção de licitação, realizar vistoria técnica com antecedência mínima de 1 dia útil, contados da data marcada para a sessão pública para conhecer as instalações. é facultado à licitante interessada em participar deste pregão, mediante prévio agendamento junto seção de licitação, realizar vistoria técnica com antecedência mínima de 1 um dia útil, contados da data marcada para a sessão pública para conhecer as instalações.

Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao a pregoeiro a, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet no seguinte endereço eletrônico: https:bll. org. br.

O valor estimado para licitação é de R$ ****,76. valor estimado para licitação: r****, 76 dois milhões e oitocentos e sessenta mil eduzentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos.

O prazo máximo para a execução do objeto é de 12 meses, a contar da assinatura do contrato, com início em até 3 dias.

O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação exigidos para pessoa jurídica incluem prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, além de declarações específicas. Para pessoa física, são exigidos CPF, RG, regularidade fiscal e trabalhista, e declarações.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o fornecedor às sanções previstas na lei e no aviso de dispensa. A não observância de dados cadastrais atualizados também pode ensejar desclassificação.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,00.