Contratação de empresa de engenharia civil para elaboração de projeto de engenharia de provisão habitacional no município de Palmeirais - PI. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo de execução da obra é de 3 meses. A licitação é na modalidade Concorrência Eletrônica. O critério de julgamento é menor preço. A contratada deverá empregar mão de obra qualificada e fornecer todos os materiais necessários.
O prazo para a execução e entrega dos serviços será de 03 três meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço específica, deduzidos os dias determinados em ordem de paralisação, se ocorrer.
Os pagamentos serão realizados, obedecida às medições efetuadas e aprovadas pela contratante, de acordo com os serviços efetivamente executados, obedecendo ao cronograma físico-financeiro e ao respectivo faturamento com apresentação da nota fiscal. O pagamento do valor faturado deverá ser efetuado no máximo 30 trinta dias após o certificado da fiscalização na nota fiscal de serviços executados.
A contratada responderá pelos vícios ou defeitos dos serviços, materiais e equipamentos instalados, quer sejam eles de natureza técnica ou operacional, durante o prazo de 05 cinco anos contados da data do recebimento definitivo.
O critério de julgamento é menor preço.
A contratada deverá manter, durante toda a execução do contato, compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições de habilitação e qualificação, exigidas na licitação, apresentando documentação revalidada se, no curso do contrato, algum documento perder a validade.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme artigos 155 e 156, da lei no 14. 133/2021.
O descumprimento, por parte da contratada, de suas obrigações legais e/ou contratuais, assegura ao contratante o direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, independente de aviso, interpelação judicial e/ou extrajudicial.
O valor total estimado é de R$ ****,00.