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Prefeitura Municipal De Princesa - SC
Direcao Defensiva
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 107/2026 DISPENSA ELETRÔNICA N 48/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA O MUNICÍPIO DE PRINCESA/SC, inscrito no CNPJ sob o n 01. 612. 836/0001- 00, com sede na Rua Rio Grande do Sul, esquina com a Rua Nossa Senhora de Fátima, n 545, Centro, Princesa/SC, torna público que realizará DISPENSA ELETRÔNICA, com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM, por meio do Portal de Compras Pú - EDITAL PL 107/2026, DL 48/2026
Registro de preços para contratação de cursos de capacitação online para servidores Registro de preços para eventual e futura contratação de cursos de capacitação online para servidores, visando aprimorar conhecimentos sobre direção defensiva, normas de trânsito, segurança no trabalho e aspectos relacionados às atividades desempenhadas por estes profissionais.
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A contratação visa o registro de preços para cursos online de capacitação para servidores, focados em direção defensiva, normas de trânsito e segurança no trabalho. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para cadastramento de propostas é até 27/08/2026, e a fase de lances ocorre em 01/09/2026. A ata terá vigência de um ano.
O pagamento será realizado com base nos serviços efetivamente executados, conferidos e recebidos definitivamente pela administração.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte que atendam aos requisitos da lei complementar no ****.
As sanções administrativas previstas no art. 155 da lei no **** podem ser aplicadas por infrações cometidas.
A declaração falsa de enquadramento sujeita o fornecedor às sanções administrativas, civis e penais cabíveis.