CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA O MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA- GO, CONFORME NORMAS DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, PORTARIA 3214/78, E OUTRAS PERTINENTES A
Lote 1: A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ PRESTAR OS SEGUINTES SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, ESTRATÉGICA E INTEGRADA: ELABORAÇÃO E CONSTANTE ATUALIZAÇÃO DO PGR/GRO ( NR 01) PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS; IMPLEMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PCMSO ( NR 07) PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL; EMISSÃO E REVISÃO DO LTCAT LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO, CONFORME LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA; ELABORAÇÃO DE ORDENS DE SERVIÇO PERSONALIZADAS PARA CADA FUNÇÃO EXERCIDA NO MUNICÍPIO; ENVIO DOS EVENTOS OBRIGATÓRIOS AO E- SOCIAL:- S- **** COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO ( CAT);- S- **** MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR;- S- **** CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO; ELABORAÇÃO E PROTOCOLO DA CAT NOS CASOS DE ACIDENTE DE TRABALHO; CONDUÇÃO DE TREINAMENTOS OBRIGATÓRIOS, CONFORME NORMAS REGULAMENTADORAS APLICÁVEIS A CADA SETOR; CONFECÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE MAPAS DE RISCO; MONITORAMENTO PERIÓDICO DA VALIDADE DOS TREINAMENTOS OBRIGATÓRIOS E RECICLAGENS; GESTÃO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ( EPIS), COM ORIENTAÇÕES SOBRE USO ADEQUADO; REALIZAÇÃO DE VISITAS TÉCNICAS REGULARES AOS AMBIENTES LABORAIS; PROMOÇÃO DE PALESTRAS E CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E SAÚDE OCUPACIONAL.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento, fase recursal, adjudicação e homologação), modo de disputa (aberto), custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para ME/EPP, prazo de início dos serviços (imediato), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), condições de recebimento e pagamento (ordem bancária), penalidades (multas, impedimento de licitar e contratar), e-social, PGR/GRO (NR 01), PCMSO (NR 07), LT-CAT, ordens de serviço personalizadas, treinamentos, mapas de risco, gestão de EPIs, visitas técnicas, palestras e campanhas educativas.