Licitações de Elabora Projeto Engenhar

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

A garantia de proposta será exigida no valor de 1 um por cento do valor estimado constante neste edital. Esta garantia deverá ser apresentada no momento da submissão da proposta, como forma de assegurar a seriedade da participação no processo licitatório.

O critério de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Se as amostras apresentadas pelo primeiro classificado não forem aceitas, o agente de contratação analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 dois milhões e oitocentos mil reais, conforme custos unitários apostos no subitem 1. 1 deste termo de referência.

O edital prevê que o prazo para execução do presente objeto é 12 doze meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento à contratada será realizado após o repasse da caixa econômica federal, nos termos do termo de compromisso n ****, firmado entre a caixa e o município de santa albertina, no prazo máximo de 30 trinta dias a partir do atestamento da execução do objeto.

O edital estabelece que deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que são aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal n ****.

O edital informa que a vistoria técnica ao local de implantação do empreendimento será facultativa, não constituindo condição obrigatória para participação no certame, nos termos da lei federal n ****.

O edital informa que ão será exigida amostra.

O edital informa que qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada, por meio do endereço eletrônico licitacao@santaalbertina. sp. gov. br.

O edital informa que o valor global máximo estimado para a execução desta obra integrada é de r ****, 75 três milhões setenta e três mil quinhentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega execução: 30 dias corridos após a assinatura do contrato.

O edital informa que o valor estimado: r ****, 00.