O edital trata da contratação de empresa para elaboração de projetos de engenharia por tipologias padronizadas. A licitação será por pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A abertura das propostas será em 30/03/2026. Os interessados devem estar previamente credenciados na plataforma LicitaNet. A garantia da proposta é de 1% do valor global estimado. A sessão inaugural será por meio do sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. O valor total estimado é de R$ ****,26. A administração poderá solicitar amostra, se necessário. O edital está disponível nos portais PNCP, da Transparência e na plataforma LicitaNet.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a aprovação técnica do projeto pela administração.
As licitantes deverão prestar garantia da proposta na proporção de 1 um por cento do valor global estimado para a presente contratação, conforme art. 58 da lei federal n ****.
O critério de julgamento é menor preço.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor médio estimado é de r ****,26 quatro milhões, novecentos e oitenta e três mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos.