O edital refere-se à contratação de pessoa jurídica para elaboração de projetos e execução de obra de 25 unidades habitacionais em Mucuriba, Bahia. O valor estimado é de R$ ****,37. A sessão pública ocorrerá em 09/07/2026. O critério de julgamento é menor preço global e o modo de disputa é aberto e fechado. Há tratamento favorecido para ME/EPP. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A apresentação de amostras é exigida. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 5 dias úteis após a convocação.
O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que a contratação será atendida por dotações orçamentárias específicas e que os pagamentos subsequentes serão indicados após aprovação da lei orçamentária.
O edital prevê a prestação de garantia de proposta no patamar de 1% do valor estimado da contratação, no valor de R$ ****,35, em uma das modalidades previstas em lei.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não especifica a obrigatoriedade de vistoria técnica, mas oferece a opção de realizar vistoria prévia com agendamento específico.
O edital exige a apresentação de amostras pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado no edital é de R$ ****,37.
