O objeto da licitação é a contratação de empresa para elaboração de projeto básico e executivo de ligação viária entre Brusque e Guabiruba, incluindo licenciamento ambiental. O prazo de execução é de até 4 meses, com vigência de 12 meses após publicação. A vistoria é facultativa. A garantia da proposta é de 1% do valor, e a do contrato, 5%. O critério de julgamento é o menor preço global. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e qualificação técnica, incluindo registro no CREA/CAU e atestados de experiência. O pagamento será em até 30 dias após recebimento definitivo.
O prazo de execução é de até 4 quatro meses, contados da data da ordem de serviço emitida pela contratante.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado em até 30 trinta dias contados do recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscalfatura com o detalhamento do bemserviço, devidamente atestada pelo agente responsável, exclusivamente por transferência bancária para conta de titularidade do credor.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei página 16 de 35 n ****, de 2021, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.
Para fins de habilitação, deverá o licitante apresentar os documentos constantes no artigo 62 e seguintes da lei ****, conforme especificado no edital de licitação.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações definidas no art. 155 e seguintes da lei **** e conforme especificado no edital de licitação.
A avaliação prévia do local de execução do objeto e futura obra é facultativa, de modo as licitantes obterem, para sua própria utilização e por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária à elaboração da proposta, podendo ser substituída por declaração de pleno conhecimento, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sextafeira, das 8: 00 às 12: 00 h ou das 13: 30 às 17: 30 h.
A contratada terá o prazo de 03 três dias úteis para interpor recurso, contados a partir da data de intimação ou da lavratura da ata, em face da rescisão do contrato, nas hipóteses previstas no inciso i do art. 138 da lei n ****.
O custo estimado global da contratação é de r ****, 39 duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos, conforme custos unitários constante na planilha orçamentária.
